Após se reunir, na semana passada, com a juíza federal Denise Drumond, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, o secretário da Saúde do Tocantins, Marcos Esner Musafir apresenta nesta sexta-feira, 29, cumprindo determinação da Justiça, um plano de ação com medidas a serem tomadas para enfrentar os principais problemas de assistência à saúde pública no Tocantins. A apresentação acontece às 15 horas, em audiência em Palmas, com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e ainda, da Defensoria Pública do Tocantins. O plano deverá sanar irregularidades apontadas no Hospital Geral de Palmas (HGP); Hospital e Maternidade Dona Regina; Hospital Regional de Araguaína (HRA); e Hospital Regional de Augustinópolis.
O plano atende à determinação da Justiça Federal baseada em auditoria do Departamento Nacional do Sus (Denasus) e apresenta ações a serem desenvolvidas pela secretaria ao longo do quadriênio 2016-2019. Para a elaboração, Musafir convocou todos os superintendentes e diretores para discussão, estudo, apresentação de e propostas referentes aos pontos críticos que deveriam ser enfrentados por toda a equipe da Saúde nas unidades e serviços de suporte. Foi estabelecida metodologia de construção de maneira colaborativa, envolvendo todos os setores da secretaria.
Entre as ações previstas estão a reestruturação do processo de compras e licitações, redução sensível de despesas, revisão de contratos, a busca da ampliação do repasse federal de recursos do SUS por parte do Ministério da Saúde e estudo de viabilidade da descentralização orçamentária e financeira das unidades hospitalares do Estado com o objetivo de melhorar a assistência ao paciente, fortalecer a gestão, ampliar a assistência com qualidade, dar agilidade às ações administrativas e de saúde e avaliar a economicidade com apoio das Secretarias de Planejamento, Casa Civil, Fazenda, Comunicação Administração, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
O secretário Musafir reforça que o plano foi uma oportunidade que a Justiça Federal concedeu à Saúde. “A ação foi compartilhada por todas as superintendências da secretaria, dividimos em vários grupos de trabalho e tivemos o apoio do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Movimento Brasil Competitivo e da equipe de transição da gestão, para que pudéssemos atender aos quesitos apontados na Ação Civil Pública, mas principalmente nos superar e propor um planejamento real e adequado à crise pela qual passa o País”, afirmou o secretário.
Eixos prioritários
Com o intuito de melhorar os trabalhos, foram definidos sete eixos prioritários: governança; gestão do sistema de saúde; gestão interna dos serviços; aquisição, armazenamento e distribuição; financiamento; capacitação e desenvolvimento e infraestrutura.
A superintendente de Planejamento do SUS, Luiza Regina, explica que cada eixo tem suas ações desdobradas em tarefas, com os responsáveis definidos e prazos previstos para execução. “Assim, é possível promover o monitoramento e avaliação que possibilitem a tomada de decisão necessária frente às dificuldades a serem enfrentadas”, destacou.
Por exemplo, no eixo gestão interna dos serviços, na área temática gestão operacional dos serviços de saúde, a secretaria apontou como resposta o rigor no monitoramento, fiscalização e avaliação dos serviços das unidades de produção (setores de apoio), com transparência na execução e regularidade do processo de monitoramento, incluindo correção de falhas na busca de melhoria contínua.
“Reconhecemos que a ação da Justiça Federal nos motivou a construir um Plano de Ação para o Estado, com metodologia apropriada e focando na atenção digna e adequada ao paciente, como determinou o governador Marcelo Miranda. Toda a competente equipe da Secretaria se empenhou e se dedicou com afinco aos finais de semana, feriados, pesquisando, buscando em campo e na literatura científica e técnica as respostas e construindo estas propostas para o Estado”, reforçou o secretário Musafir.
Após adequações que podem ser solicitadas em audiência, o plano estará disponível para consulta no site da Secretaria de Saúde (http://saude.to.gov.br/)
Algumas ações que constam no plano
Conclusão da reforma e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis e do Hospital Geral de Palmas; normatização do uso do sistema de controle de escalas e divulgação das escalas de plantão na página web da secretaria, readequação do dimensionamento por categoria profissional nas unidades de saúde, de acordo com os serviços existentes; criação de procedimento operacional padrão em todas as unidades hospitalares no que se refere às farmácias; instituição da Comissão de Atenção aos Fornecedores e Terceirizados para verificação das contratações em vigor (ação já implantada).
Além destas ações também estão previstas a elaboração e revisão dos protocolos de normas e rotinas prioritariamente no Hospital Geral de Palmas, Hospital Dona Regina, Hospital de Augustinópolis e de Araguaína adequação do Sistema de Gerenciamento de Informações para que os Termos de Referência sejam elaborados de acordo com o padrão estabelecido; implantação da padronização de materiais fornecidos para rede; busca da ampliação do repasse federal de recursos do SUS, monitoramento do total de servidores contratados e revisão das cessões de servidores; capacitação dos profissionais das unidades hospitalares em cuidados paliativos.
(Com informações da Ascom/Sesau)
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