A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), participou nesta sexta-feira, 6, de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e declarou que irá substituir os contratados da universidade pelos aprovados no concurso público administrativo gradativamente, em razão das verbas rescisórias dos atuais contratos. Um cronograma será apresentado dentro de 15 dias informando ao MPT o indicativo das despesas decorrente dos contratos e as limitações financeiras da Unitins.
Sobre o concurso para docentes, que está sub judice, a Unitins informou que, estando juridicamente representada pela Procuradoria-Geral estadual (PGE), o Estado se compromete a realizar imediatamente novo concurso na eventualidade deste ser anulado, com vagas para todos os campi e não só para Palmas, como prevê o referido certame.
Ainda em audiência, a Unitins apresentou seis projetos para reverter uma multa no valor de R$2.284.298,89, gerada em decorrência do descumprimento do TAC por gestões anteriores, segundo a instituição. Um cronograma de execução desses projetos será apresentado em 15 dias ao MPT, conforme exigência do Ministério.
Problemas
A Unitins reforçou ao MPT que a nova gestão, da reitora Elizângela Glória Cardoso junto ao Governo do Estado, está se empenhando para resolver os problemas deixados por gestões anteriores e esclareceu que sendo a universidade totalmente mantida com dinheiro público, enfrenta problemas com a absorção de cursos de outras entidades nas cidades de Dianópolis, Augustinópolis e Araguatins, sem nenhuma previsibilidade orçamentária, nem disponibilidade financeira. “Não houve estudo de impacto e indicação da fonte de custeio, nem relatório de viabilidade pedagógica, estrutural e financeira”, declarou a Unitins em nota.
Segundo a universidade, os problemas enfrentados atualmente pela Unirtins são consequências da falta de planejamento da gestão anterior. Em ata, a PGE registrou que “atualmente a Unitins se encontra na situação de prestar serviços para 1.200 alunos a mais, ao passo em que tem a obrigação de respeitar os termos do Acordo com o MPT”.
A Universidade também solicitou mais prazo para cumprir outros itens do TAC. O Ministério disse que irá aguardar um cronograma, a ser apresentado também no prazo de 15 dias, com proposta de cumprimento dos acordos. O MPT declarou que vê dificuldade em dilatar o prazo que finda em 30 de março de 2015, já que “este vem sendo postergado há mais de 10 anos pela Unitins”.
Comentários (0)