A Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, expediu a portaria 513/2014, que determinou inspeção no Hospital Geral de Palmas (HGP) para apurar denúncias de vencimento de medicamentos, materiais e insumos por falta de controle no armazenamento e distribuição, bem como o excessivo pagamento de plantões extras.
Na manhã desta quarta-feira, 30, os Promotores de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Adriano César Pereira das Neves, com atribuições nas áreas de defesa dos direitos à saúde e responsabilização por improbidade administrativa e criminal, respectivamente, realizaram uma inspeção no HGP. Na ocasião foi questionada a produtividade médica dentro da jornada de trabalho. Nesta quinta-feira, 31, serão instaurados dois procedimentos investigatórios pela promotoria de patrimônio público para apurar as denúncias.
Os Promotores se reuniram com representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do HGP, os quais justificaram a falta de um sistema de controle do estoque regulador, fato esse que contribui com a ocorrência de vencimentos de materiais, medicamentos e insumos.
Os representantes do Poder Público justificaram o excessivo pagamento de plantões extras em razão do número reduzido de profissionais de saúde concursados para atender a demanda hospitalar, o que obriga o Estado a fechar a escala dos hospitais com plantões extras.
“É imprescindível que o Estado adquira sistema informatizado de gestão hospitalar, integrando toda a rede de hospitais, do contrário, o Estado continuará refém das empresas que controlam o sistema por meio de locação ou terceirização da gestão. Somente dessa maneira o Poder Público terá autonomia para evitar danos dessa natureza, bem como, avaliar o desempenho da produtividade médica”, Disse Maria Roseli.
A Promotora também afirma que é urgente e necessário a realização de concurso público para profissionais de saúde, do contrário, o Estado continuará sendo “sangrado” com o pagamento de plantões extras. O valor de cada plantão de 24h corresponde a cerca de 1/3 do salário mensal do médico.
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