O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com recurso contra a decisão da juíza Joana Augusta Elias da Silva que relaxou a prisão preventiva de Fábio Pisoni. Segundo o promotor responsável pelo caso, Reinaldo Koch Filho, o entendimento da juíza de que havia excesso de prazo na prisão não pode se configurar com motivo para que Pisoni aguarde o julgamento em liberdade, pois a demora, segundo o promotor, se dá pelo excesso de recursos feitos pela defesa.
Reinaldo esclareceu que a decisão da juíza é isolada tendo em vista que não só o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que a prisão preventiva de Fábio Pisoni é necessária já que ele ficou cinco anos foragido da justiça.
“Para a garantia da execução penal é preciso que a prisão preventiva continue em vigor e quanto ao excesso de prazo alegado pela juíza ele foi feito unicamente pela atuação da defesa em fazer vários recursos e pedidos”, relatou o promotor.
Segundo Reinaldo o uso excessivo de recursos pela defesa de Pisoni tem “tumultuado o processo”. “O próprio STF reconheceu o uso abusivo de recursos”, disse o promotor ao informar que a defesa chegou a recorrer por mais de uma vez sobre uma mesma decisão e completou que “quem está causando essa demora não é a justiça, mas a própria defesa”.
Entenda
Fábio Pisoni é acusado pelo assassinato do estudante Vinicius Duarte de Oliveira. O crime aconteceu em dezembro de 2007 na madrugada do dia 8. 
Após o crime, ele ficou foragido por cinco anos e foi preso em 11 de dezembro de 2012 quando passou por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada no km 99 do município de José Bonifácio em São Paulo. Desde então, sob custódia da justiça do Tocantins, Fábio ficou até 2014 na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, quando, a pedido da família, foi transferido para a CPP de Gurupi.
Na CPP de Gurupi, Fábio esperou por julgamento até o dia 18 de julho, quando os policiais cumpriram a decisão da juíza e o libertaram para que aguarde o trâmite do processo, em que ele é indiciado por homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo, em liberdade.
A 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi quer que Pisoni seja submetido a júri popular pelo crime, mas até a presente data o Tribunal de Justiça não agendou o julgamento.
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