Queda dos repasses federais prejudica municípios tocantinenses; FPM cai 40%

A comparação foi feita entre os meses de setembro de 2014 e de 2015. No estado a redução chega a 24% e nos municípios 40%. Palmas recebeu em setembro de 2014 R$ 8,8 mi e em 2015 R$ 6,6 mi.

Araguaína está entre municípios prejudicados
Descrição: Araguaína está entre municípios prejudicados Crédito: Da Web

O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do governo federal ao Estado do Tocantins em setembro de 2015 teve uma redução de 24% segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Em setembro de 2014, até este período do mês, haviam sido repassados ao Tocantins R$ 135,5 milhões e neste mês foram R$ 102 milhões. Nos municípios a realidade não é diferente, em setembro de 2014 foram R$ 60,1 milhões repassados através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às 139 cidades tocantinenses, já em 2015, mesmo com a última parcela não tendo sido creditada, o montante chega a R$ 35 milhões. Uma redução, por enquanto, de cerca de 40%.

 

Tanto os valores relativos ao FPM quanto ao FPE devem ser creditados até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. As transferências constitucionais estão previstas no artigo 159 da Constituição Federal e tratam de uma partilha da receita de impostos específicos cobrados pela União como o imposto de renda (IR) e o imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo 21,5% para o FPE e 23,5% para o FPM.

 

Os recursos do FPM são segmentados da seguinte forma: 10% são creditados às capitais de estados; 86,4% aos municípios que não são capitais e 3,6% representam uma reserva suplementar a participação de municípios com maior população. Em 2014 R$ 58 bilhões foram repassados aos estados, sendo que R$ 2,5 bilhões foram destinados ao governo do Tocantins. Aos municípios tocantinenses foram destinados R$ 912,5 milhões.

 

Neste ano, até setembro, foram destinados R$ 675,9 milhões aos municípios do Tocantins, já o governo estadual recebeu, por meio do FPE, R$ 1,9 bilhão. Em todo o Brasil a transferência de recursos através do FPE chega ao patamar R$ 44,5 bilhões, consolidados até setembro.

 

Situação nas prefeituras

Os repasses do governo federal aos municípios têm sofrido perdas, como é evidente nos dados gerais, e o T1 buscou informações de algumas cidades tocantinenses no sentido de mostrar como estão os repasses do governo federal por meio do FPE. A comparação foi feita com bases nos dados dos repasses feitos em 10 e 20 de setembro de 2014 e de 2015.

 

O município de Araguaína recebeu, de repasses do FPM, em setembro de 2015 um montante de R$ 1,8 milhão, quando em 2014 o valor chegava a R$ 2,4 milhões.

 

Já em Palmas o valor creditado neste mesmo período de 2014 foi de R$ 8,8 milhões, enquanto que neste ano o valor chega a apenas R$ 6,6 milhões.

 

Em Gurupi, o FPM de setembro de 2014 era de R$ 1 milhão e neste ano atingiu a marca de R$ 773 mil.

 

Paraíso do Tocantins não está diferente, em 2014 o valor creditado em setembro era de R$ 723 mil e neste ano o mês de setembro atingiu a marca de R$ 552 mil.

 

No município de Porto Nacional o FPM de setembro de 2014 foi de R$ 795 mil e neste ano recebeu um valor de R$ 607 mil.

 

Sem dinheiro

Os recursos do FPM são, para a maioria dos municípios, a principal fonte de receita. No Tocantins alguns municípios não estão recebendo saldo do FPM tendo em vista que, mesmo os recursos não podendo ser retidos, podem ser usados para pagamento de parcelamento de dívidas como INSS, por exemplo, já que a entrega dos recursos dependem da regularização dos débitos.

 

Com a redução nos repasses e a retirada dos percentuais obrigatórios da Educação e da Saúde, bem como dos parcelamentos do INSS e regularização de outros débitos, algumas cidades estão ficando sem recursos para o pagamento da folha de pessoal e despesas de custeio, por exemplo.

 

Paralização geral

Diante das dificuldades financeiras, a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) está mobilizando para esta segunda-feira, 28, todas as prefeituras do Tocantins para uma paralização geral até dois de outubro, com apenas os serviços considerados essenciais em atividade.

 

“Nos últimos anos o repasse do FPM, principal recurso de 125 prefeituras tocantinenses, despencou significativamente do ponto de vista administrativo. As desonerações fiscais causaram impacto de bilhões aos cofres municipais, sem contar na defasagem e insuficiência dos valores de programas federais que sugam mais recursos das prefeituras”, disse o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda.

 

PGE orienta promotores

Com a paralização anunciada, o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut, encaminhou comunicação aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) nas 42 comarcas do Estado orientando que estejam atentos à paralisação no sentido de garantir que os serviços essenciais não parem.

 

A orientação de Renaut é que caso os promotores de justiça verifiquem a ocorrência de crime, é recomendado que comuniquem ao procurador-geral de Justiça, que tem a competência para apresentar denúncias contra os prefeitos, em razão do foro especial.

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