Em plena greve da Polícia Civil, insatisfeita com o não recebimento já na folha de janeiro dos implementos concedidos através de lei estadual em junho passado a diversas categorias, a Secretaria da Administração (Secad) informou, através de release da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que o impacto do realinhamento salarial será de R$ 33 milhões ao ano.
“Daria uma folha adicional de R$ 33 milhões por ano para a Polícia Civil. São números reais, não estamos maquiando folha”, disse o secretário da Administração, Gerfferson Oliveira.
Os efeitos financeiros da Lei 2.833 de 24 de junho de 2014 foram suspensos através de Decreto da atual gestão, já que o realinhamento começaria a ser pago a partir de 2 de janeiro deste ano e o Estado não tem recursos para fazer este implemento. A lei dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos policiais civis do Estado e prevê o parcelamento do realinhamento salarial no período de 2015 a 2018.
Segundo os dados apresentados pela Secad, 1.215 servidores da categoria seriam beneficiados com a medida, dentre agentes de necrotomia, agentes de polícia, agentes penitenciários, escrivães de polícia e papiloscopistas.
Com o realinhamento os salários de nível médio são elevados para salário de nível superior. Por exemplo, um agente de necrotomia que tem salário de R$ 4.598,00 passará a ganhar já este ano R$ 6.017,81, o que representa um aumento de 30,87%.
Já os agentes penitenciários com referência 02-3a-D, em que 114 profissionais são beneficiados, passarão, neste primeiro ano, do salário de R$ 6.441,02 para R$ 8.109,59 mil. Os dados de impacto da Secad mostram ainda que um escrivão de polícia com um salário de R$ 9.969,47 mil terá aumento de 23,59% e renumeração inicial de R$ 12.321,43 mil já neste ano.
Houve um diálogo entre o Governo e os servidores, o Estado explanou os dados de impacto com o realinhamento, mas a categoria não ficou satisfeita e deflagrou greve em todo o Tocantins a partir de ontem, quarta-feira, 25.
“O que nos impede de avançar com relação a data de pagamentos é a condição financeira do Estado. Nessas reuniões, demonstramos a real situação do Estado. Não é momento de intransigência. Temos pleno conhecimento da importância do servidor para o Estado ”, disse o titular da Secad.
O secretário da Fazenda, Paulo Afonso, reiterou a situação financeira delicada dos cofres públicos do Estado para o pagamento desse impacto financeiro. “Além da impossibilidade legal de passar pela ultrapassagem do limite de pagamento de pessoal, existe a falta de dinheiro em caixa. Todo dinheiro foi canalizado em janeiro e fevereiro para pagar obrigações com pessoal relativos a 2014. Há impossibilidade total porque diante da situação o pagamento da folha em dia é prioridade”, disse.
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