A Secretaria de Estado da Comunicação se posicionou, por meio de nota enviada ao Portal T1 Notícias, neste sábado, 28, sobre editorial publicado nesta sexta-feira, 27, intitulado "Na omissão de Marcelo, o retrato da fragilidade de um governo sem coragem".
Na nota, a Secom informa que o governador Marcelo Miranda age democraticamente ao não vetar lei que interfere na autonomia dos municípios. “Não houve, em nenhum momento, qualquer desrespeito às leis com relação à promulgação da matéria pela Assembleia Legislativa. A Sanção Tácita de uma matéria está expressa em lei. Já o que se interpreta desse preceito legal é obra de seu autor, o que não deixa de ser extremamente louvável e enriquecedor para o processo democrático”, aponta trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
É prerrogativa do governador Marcelo Miranda a defesa da autonomia dos poderes constituídos no Estado, sem qualquer usurpação de direitos e deveres, para a construção de um ambiente democrático e desvinculado de qualquer arbitrariedade política. Sendo assim, a força de um Governo não se traduz pela intransigência. Esse tempo não existe mais no Tocantins;
O governador Marcelo Miranda reitera que o que está em curso é o desenrolar de um Projeto de Governo e que resquícios e mágoas pessoais como pano de fundo de desabafos, só causam prejuízos à sociedade tocantinense. E lamenta qualquer tentativa de obstruir um caminho que está sendo construído com o árduo trabalho de todos e com planejamento;
Não houve, em nenhum momento, qualquer desrespeito às leis com relação à promulgação da matéria pela Assembleia Legislativa. A Sanção Tácita de uma matéria está expressa em lei. Já o que se interpreta desse preceito legal é obra de seu autor, o que não deixa de ser extremamente louvável e enriquecedor para o processo democrático;
Quanto às eleições na OAB – Seccional Tocantins, o governador Marcelo Miranda entende que se tratou de um processo em que todos os habilitados a votar assim o fizeram e, democraticamente, decidiram por eleger a chapa vencedora. Que nunca interferiu no referido pleito, pois se assim o tivesse feito estaria contrariando todo o discurso que embasa e norteia o Projeto de Governo já citado anteriormente;
Sobre as eleições que se aproximam, citadas no editorial, o governador entende que não é momento para se tratar do assunto. Defende que é momento de resguardar a governabilidade, com planejamento, respeito e diálogo, mesmo contrariando a corrente de pessimistas, que ainda insiste em pendurar-se nos velhos conceitos;
Por fim, o governador Marcelo Miranda elogia o aparato de mídia de que dispõe hoje o Estado e a sociedade, e que isso servirá para mostrar ao povo tocantinense, e ao mundo, quem realmente decidiu avançar e quem, infelizmente, ainda está amarrado a discursos totalitários e arbitrários. Resquícios de um velho tempo, que hoje, no Tocantins, não têm mais espaço. É a coragem para receber, com muita humildade, o novo.
Governo do Tocantins
Secretaria de Estado da Comunicação Social
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