Sem anunciar corte ou fusão de secretarias, ou ainda diminuição da folha com enxugamento dos contratos temporários ou comissionados, o governador Marcelo Miranda reuniu com seu secretariado na tarde desta segunda-feira, 24, para anunciar medidas de contenção de despesas, elaboração do Plano Plurianual PPA 2016-2019, e ainda, o aumento de alguns impostos e cortes em Programas. "Estamos trabalhando na revisão da nossa estrutura de governo...", falou Marcelo Miranda.
Seis medidas de governança foram adotadas, a primeira é a suspensão de novos contratos de pessoal, outra é a vedação de aumento das despesas de pessoal, com exceção dos acordos já firmados com os servidores. Houve ainda a proibição de substituição temporária de cargos de confiança, exceto os indispensáveis. Também será realizada uma auditoria da Folha de Pagamento do poder Executivo a cargo do Controlador Geral do Estado, Luiz Antônio, e ainda, um mutirão nos processos de pedido de aposentadoria e revisão dos contratos da secretaria da Saúde.
Cortes
Dentre os cortes, há a cota de litros para o abastecimento de veículos oficiais, com exceção de viaturas e ambulâncias e a suspensão de abastecimento às sextas-feiras. Também haverá recolhimento da frota na Garagem Central do Estado, exceto os do interior e a revisão de todos os contratos de locação de imóveis.
Também será feita uma racionalização dos órgãos no interior e as passagens e viagens institucionais serão submetidas ao Comitê Gestor do Estado.
Impostos
Marcelo Miranda destacou ainda o contingenciamento de despesas para cobrir o furo da queda da Receita, que já é de R$ 100 milhões, o aumento de alíquotas do IPVA, ICMS entre outras e criação de um fundo de compensação social com recursos do ICMS, e ainda, a revisão de isenções fiscais e a instituição da substituição tributária a produtos que ainda não o tem.
O secretário da Fazenda, Paulo Afonso, disse que haverá aumento das alíquotas de ITCD, IPVA e ICMS. "É uma tendência no País inteiro e não só no Tocantins...”. Ele explicou ainda que a revisão de isenções fiscais e todo pacote deve gerar R$ 100 milhões. O gestor disse ainda que será criado um fundo de compensação social que terá objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Funcionalismo público
Quanto ao enxugamento da máquina pública o governador destacou que, "estamos tentando salvaguardar os empregos (...) com essas medidas pretendemos dar uma resposta à sociedade", disse Miranda.
O secretário da Administração, Geferson Barros afirmou que o Executivo já deu uma contribuição no início do ano e vai avançar ainda mais. “Houve redução de cargos comissionados no começo do ano e redução da estrutura, mas ainda precisamos mais". Ele explicou que “16 mil servidores comissionados e contratados custam R$ 16 milhões na folha, já os mais de 35 mil concursados custam R$ 270 mi/mês”.
O controlador-Geral, Luiz Antônio, anunciou que serão realizadas duas auditorias nas duas maiores folhas, a da Saúde e da Educação. "Já temos um déficit de R$ 400 milhões de ações que os senhores estão desenvolvendo, mas vamos chegar ao fim do ano com ele menor".
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