Os servidores da Justiça do Tocantins definiram, em assembleia geral realizada neste sábado, 3, entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 19, caso o projeto de lei que estabelece a data-base não seja encaminhado e aprovado no pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) até o dia 15, com o percentual de 11,28%, retroativo a maio de 2016. O mesmo deve ser enviado à Assembleia Legislativa em 16 de setembro.
Cerca de 350 servidores representando diferentes Comarcas do Estado lotou o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a assembleia, que contou com as presenças dos representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Tocantins (Sinsjusto) e Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), foi aprovado também, estado de greve (assembleia permanente) a partir deste sábado, 3, caso seja apresentado algum projeto pelo TJTO “que prejudique os direitos dos servidores previstos no atual Plano de Cargos e Salários (PCCR) e greve por tempo indeterminado, sem prejuízo das ações referentes à data-base”, conforme aponta a categoria.
“A classe não entende o porquê da demora no pagamento da data-base, sob o argumento de que ainda não sabem o índice. Toda categoria tem conhecimento que o órgão competente para aferição já publicou que a inflação oficial do País, no ano, ficou em 11,28%, mais estranho ainda é a administração sustentar que o não pagamento da data-base, até a presente data, se da em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não se sustenta, pois a LRF em seu inciso I, do art. 22 salvaguarda essa reposição, uma vez que não é reconhecida como aumento e, portanto não impacta no limite da LRF”, explicou Fabrício Ferreira, presidente do Sinjusto.
Ficou definido ainda, que a diretoria do Sindojus encaminhará ofício à atual gestão do TJTO e ao CNJ comunicando o déficit no quadro de Oficiais de Justiça da Comarca de Araguaína, que segundo o sindicato hoje conta com menos de dois terços do quadro de funcionários. Além disso, será solicitada a realização da segunda edição do mutirão de Oficiais de Justiça na cidade, entre 31 de outubro a 11 de novembro.
(Com informações da Ascom/Sojusto - Matéria atualizada às 9h50 de 05/09/2016)
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