Servidores do Estado e seus dependentes que são usuários do PlanSaúde não estão conseguindo marcar consulta odontológica pelo plano. Após o término da contratação emergencial firmado pela Secretaria da Administração (Secad) em setembro do ano passado, será feito um novo processo licitatório e os usuários ficarão sem atendimento até a contratação de uma nova empresa.
Conforme anunciou a Secad por meio de uma nota, após a interdição judicial do pregão iniciado em 2014 para a contratação da empresa gestora, houve a paralisação do processo licitatório. Por esse motivo, a Secad realizou uma contratação emergencial por 180 dias. Esse contrato, segundo a secretaria, não poderá ser prorrogado.
De acordo com a secretaria, “na próxima semana deve ser publicado o novo pregão”. Até a finalização do processo licitatório, os atendimentos estão “momentaneamente paralisados”, anunciou a Secad.
Unimed Assecad tem atendimento regularizado
O plano de saúde que atende a alguns servidores públicos do estado, gerenciado pela Unimed Palmas, chegou a ficar suspenso por meio período. O motivo, conforme esclareceu o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Assecad), Cleiton Pinheiro, foi um “equívoco em relação a informações”.
Segundo Cleiton Pinheiro, ao não identificar o pagamento de mais de R$ 700 mil, referente à parcela do mês de março no último dia 20 de abril, a Unimed Palmas suspendeu o atendimento. O presidente entrou em contato com a empresa informando “que não estava correto eles suspenderem porque não tinha uma inadimplência de acordo com o contrato”.
Após o esclarecimento, a Unimed voltou atrás e normalizou os atendimentos. “Está atendendo sim, normalmente. Aquele caso que tiver alguma informação nesse sentido com relação à Assecad Unimed, o servidor pode estar procurando a associação que vamos dar a orientação”, disse Cleiton Pinheiro.
A Secretaria da Fazenda confirmou o repasse de R$ 712.184,34 mil à Assecad, na última terça-feira, 26, referente ao pagamento do plano de saúde Unimed Palmas.
Confira na íntegra a nota da Secad:
Nota Secad
A Secretaria da Administração informa que o processo licitatório para contratação da empresa gestora do plano odontológico do Plansaúde foi iniciado ainda em 2014 (pregão presencial n° 020/2014). E tal processo foi impugnado via judicial, ocasionando assim a paralisação da licitação.
Assim, a Secad realizou contratação emergencial de 180 dias (contrato n° 09/2015), a fim de aguardar posicionamento judicial.
A sentença, pedindo a anulação do pregão presencial n° 020/2014, foi publicada no dia 1° de março de 2016. Logo após esta publicação, imediatamente a Diretoria do Plansaúde abriu um novo processo licitatório. A Secad esclarece ainda que na próxima semana deve ser publicado o novo pregão.
Portanto, o procedimento licitatório, em razão da anulação judicial da licitação anterior, encontra-se em curso, para nova contratação de empresa gestora. E os atendimentos estão momentaneamente paralisados em virtude do término do contrato emergencial em 9 de abril de 2016, visto que há impedimento legal para realizar outra contratação emergencial, entretanto, a Secad tem buscado agilizar este novo processo, para que os serviços sejam normalizados o mais rápido possível.
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