O relatório da sindicância aberta em 15 de janeiro deste ano na Unitins para apurar suspeita de irregularidades cometidas no Concurso Público realizado pela instituição no ano passado para contratação de professores, concluída no dia 12 deste mês, teve relatório fechado, já encaminhado à Procuradoria Geral do Estado e deve ser publicado no portal da instituição nesta sexta-feira, 27. A comissão foi presidida por Josefa Wieczorek e teve como membros Maria Lourdes Fernandez Gonzalez Aires, Marlúcia Ferreira Lucena de Almeida e Yzaac Gonçalves da Silva.
As conclusões, descritas em duas laudas e meia, num total de 41 páginas de relatório – farto em detalhes descrevendo inconsistências e falhas – são claras no sentido de apontar fatos que podem ter “ofendido os princípios do contraditório, legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, imparcialidade e igualdade”.
O relatório foi finalizado em 18 de fevereiro, e inclui três procedimentos: o primeiro é o de abertura do certame, o segundo foi produzido pela comissão a partir da oitiva de 14 das 18 testemunhas convocadas. Quatro não compareceram, incluindo o representante da FAPEMS. O terceiro se baseia na oitiva de Eduardo Ribeiro dos Santos, Pró Reitor de Pesquisa e Graduação da Unitins, e nos questionamentos feitos à FAPEMS en decorrências dos expedientes encaminhados pelo Ministério Público. Nesta parte do relatório há farta troca de emaisl entre candidatos e a FAPEMS, anotações escritas á mão em provas escritas entre outros indícios de irregularidades.
Três dias para dispensar licitação, selecionar e contratar
O primeiro procedimento analisado pela Comissão de Sindicância mostra que o processo tem documentos juntados com datas em desacordo, e uma excepcional celeridade na definição do valor a ser investido no certame, sua disponibilização pelo financeiro, a dispensa de licitação realizada e a entrada de instituições com propostas sem nem mesmo o email de solicitação delas juntado ao processo.
“Não há justificativa de como a FAPEMS, FARC e UNESP entraram na seleção”, afirma o documento.
Num só dia, a data de 22/5 foram feitos os seguintes procedimentos dentro do processo de abertura do certame: 1 – o pedido de R$ 1 milhão 23 mil 833 reais e 33 centavos à coordenação financeira; 2 – A resposta de que havia saldo; 3 – Outro documento justificando a escolha da FAPEMS e a dispensa de licitação para sua contratação pela diretora administrativa, Raphaela Christyna Soares Bandeira; 4 – Um memorando da Coordenação Financeira informando a inexigibilidade de licitação; 5 - Um documento da Coordenação de Controle Interno informando ao TCE a existência de recursos orçamentários disponíveis para 2014.
Ainda no mesmo dia, 22 de maio de 2014, foi juntada ao processo uma minuta sem número, do magnífico reitor declarando a dispensa de licitação para contratação da instituição que faria o certame. Não suficiente a celeridade de tantos procedimentos na mesma data, juntou-se ainda ao processo a minuta do termo de contrato da FAPEMS, um parecer jurídico do assessor Fabrício Teixeira informando a necessidade de emissão de declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do reitor, que foi feita e juntada e finalmente um despacho do parecer sobre a despesa.
A portaria definitiva, já com o número 129/2014 declarando a dispensa, foi publicada no dia seguinte: 23 de maio. Assim como ela consta no processo com a mesma data o empenho e o termo de realização do contrato.
Sobre a falta sequer do email solicitando a proposta à FAPEMS, que não se sabe como foi escolhida, a funcionária questionada respondeu à sindicância: “ não existe nenhuma lei que me obriga a colocar o email na capa da proposta”. Algumas instituições teriam sido contatadas por telefone.
Outras irregularidades no funcionamento da comissão
Quando a comissão de Sindicância começa a avaliar como se deu os trabalhos da comissão - da qual fazia parte o presidente que teve uma parenta concorrendo ao certame, e o vice-reitor que participou na primeira fase e depois concorreu, sendo aprovado - surgem novos fatos que comprometem os princípios da legalidade e transparência.
Há relatos de um membro que nunca participou de uma reunião, outra que participou de apenas uma, onde se avaliou que o edital de 2010 não se prestava às necessidades da universidade, e falta de registro de atas das reuniões e suas deliberações.
Na oitiva de testemunhas surgiu suspeitas de direcionamento na definição do perfil de vagas, relatos de problemas na orientação das provas no ato da redação de 2 ou 10 laudas da prova escrita, disparidade entre o conhecimento apresentado por candidato e a nota da prova, com posterior negativa da FAPEMS em fornecer espelho da prova e ata de critérios de correção adotada pela banca.
Vice-reitor não vê constrangimento em disputar e passar
Outro ponto da sindicância é a oitiva do vice-reitor de então, Arison José Pereira, que foi membro da comissão num momento e candidato no certame. Ouvido, ele afirmou não se sentir constrangido em participar do certame como candidato tendo sido vice-reitor.
Durante o depoimento ele afirma ter consultado “de forma verbal” o reitor e o jurídico sobre a situação e que os mesmos teriam informado não haver qualquer impedimento à sua participação no certame.
A comissão concluiu que há indicativos de irregularidades tanto na condução quanto na realização do certame. O relatório já foi encaminhado à PGE que deverá se manifestar sobre o assunto e só então poderá ser tomada alguma medida sobre o caso.
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