Em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, os presidentes das entidades classistas que representam os servidores públicos estaduais reafirmaram ao Governo que os servidores não querem que o pagamento dos salários dos próximos 03 meses ocorra no dia 12 de cada mês. Essa é a postura adotada pelas entidades classistas, principalmente, tendo em vista que há um decreto em vigor, assinado em 2009 pelo próprio Marcelo Miranda, que estabelece o 5º dia útil como a data limite para o pagamento dos salários dos servidores. Os sindicalistas cobraram que o decreto seja cumprido.
A reunião aconteceu no final da tarde da última sexta-feira, 23. Participaram presidentes de Sindicatos e Associações dos Militares. A alteração da data do pagamento dos salários vem causando indignação e preocupação na categoria, já que os servidores públicos têm suas contas pessoais agendadas para pagamento considerando a data em que o salário sempre foi pago: o dia 1º de cada mês. A alteração para o dia 12 pode, portanto, incidir em transtornos como juros e multa sobre as despesas mensais da categoria.
O secretário Paulo Teixeira o subsecretário Wagner Borges ouviram as reivindicações dos representantes dos servidores, mas reiteraram o que o Governo já vinha falando. “Infelizmente, não tem dinheiro. Nós herdamos muitas dívidas da gestão anterior. Estamos na pior crise financeira enfrentada pelo Estado desde que cheguei aqui em 1989”, disse Paulo Teixeira. O secretario disse ainda que não há como pagar antes do dia 12. “Só vamos ter dinheiro quando entrarem os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estado). Se houver alguma receita extraordinária antes do dia 12, quero dizer a vocês que vamos colocar como prioridade pagar os servidores na data correta. Mas, por enquanto, não há recurso extra. É por absoluta falta de recurso que não será pago na data correta”, frisou.
Após ouvir os argumentos do Governo, os sindicalistas ainda pontuaram outras formas que o Estado pudesse conseguir os recursos para o pagamento. No entanto, o secretário da Fazenda informou que nenhuma delas seria possível, principalmente, tendo em vista que o Estado do Tocantins está sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que estabelece uma série de impedimentos como contrair empréstimos e receber transferências voluntárias.
Mesmo com a negativa do Governo, as entidades classistas dos servidores continuam defendendo o pagamento no dia 1º e vão se reunir nesta terça-feira, 27, às 9 horas, na sede do SISEPE-TO, para definir qual será o próximo passo a adotar nesta negociação. Na oportunidade, as entidades classistas também vão tratar dos problemas envolvendo o IGEPREV.
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