Sindicatos protestam contra reestruturação de carreiras na primeira sessão da AL

Os sindicatos e entidades classistas que defendem os servidores públicos do Tocantins farão manifestação na primeira sessão do ano na Assembleia, nesta manhã de 3ª, contra projeto de Ricardo Ayres

Moisemar Marinho é presidente do Sinpol
Descrição: Moisemar Marinho é presidente do Sinpol Crédito: Bonifácio/T1Notícias

Os sindicatos e entidades de classes que representam os servidores públicos do Estado do Tocantins estarão reunidos na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 2, a convite do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), para manifestação contra o Projeto de Reestruturação das Carreiras Públicas, proposto pelo deputado estadual Ricardo Ayres, e que prevê que os salários e carreiras sejam unificadas, como forma de permitir que o Estado tenha mais facilidades para se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O projeto está em tramitação na Assembleia e prevê que “a criação e incorporação de qualquer vantagem financeira aos servidores e membros de quaisquer dos Poderes e demais Instituições somente poderá ser apreciada mediante estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário”.

 

"Nós discordamos desse projeto, porque nele poderia trazer a própria vedação também expressa da emenda constitucional, a proibição de contratos temporários, e é o que não existe. Ou seja, há possibilidade de fazer contratos temporários, mesmo estando com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal estourada. Eles querem tirar ou modificar na constituição a vedação de qualquer projeto de lei que possa acarretar aumento de gastos com pessoal", explicou Moisemar Marinho, presidente do Sinpol.

 

O presidente do Sinpol afirmou que a manifestação deve começar às 9 horas, e contará com a presença de todas as entidades classistas, que juntas irão visitar os gabinetes dos deputados pedindo a rejeição do projeto.

 

(Atualizada às 08h39)

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