Sindicatos querem pagamento imediato da data-base; Impacto será de R$ 307 mi

Categorias se manifestaram contra proposta de parcelamento da data-base de 2015 e exigem pagamento imediato da data-base de 2016. Governo diz que impacto será de R$ 307 milhões aos cofres públicos

Movimento ratifica rejeição de proposta
Descrição: Movimento ratifica rejeição de proposta Crédito: Foto: Divulgação

As categorias dos servidores públicos do Estado do Tocantins se reuniram na manhã desta quinta-feira, 19, e foram unanimes em rejeitar a proposta apresentada ontem pelo Comitê Gestor do Governo. Eles querem o pagamento imediato do retroativo da data-base de 2015 e querem o pagamento imediato da data-base de 2016.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou ao Portal T1 Notícias que a principal deliberação das categorias é de que nenhum Sindicato ou Associação irá negociar individualmente com o governo. “Nenhuma categoria irá sentar individualmente com o governo para discutir data-base. Nós criamos o Musme [Movimento de união dos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins] para que todas as deliberações sobre a data-base sejam feitas”, declarou Cleiton.

 

“Nós exigimos o cumprimento da lei, com o pagamento do retroativo e o pagamento imediato da data-base de 2016, ainda na folha de maio, como é previsto”, afirmou o presidente do Sisepe.

 

O movimento deve se reunir novamente com o governo na próxima semana, onde irá oficializar o posicionamento das categorias sobre a rejeição da proposta de parcelamento da data-base, que já foi parcelada em acordo anterior. “Não temos que negociar o que já foi negociado”, reclamou Cleiton.

 

Além de rejeitar a renegociação do retroativo, os presidentes dos Sindicatos e Associações também criticaram duramente o fato do Governo não ter apresentando nenhuma proposta para a implementação do índice da data-base deste ano, que foi de 9,8307%.

 

Greve geral não é descartada

Cleiton Pinheiro alertou para a possibilidade de, caso o governo não mude de posicionamento, haver uma paralização geral das categorias. “Isso pode acarretar até numa greve geral, pela primeira vez no Estado” afirmou Pinheiro, ponderando que “ainda seja muito precipitado falar em greve”.

 

Os servidores pretendem até mesmo recorrer a justiça. “Existem várias medidas que podemos tomar, essa é uma delas. Mas o nosso movimento tem uma linha a ser seguida. Após todas as reuniões com o governo, o Musme irá se reunir para deliberar”, disse Cleiton Pinheiro.

 

Na próxima quarta-feira, dia 25, às 10 horas, os Sindicatos e Associações realizarão um evento onde será feito o lançamento o oficial do MUSME e serão apresentadas as próximas ações de mobilização dos servidores. 

 

Em nota, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) afirmou que “caso o pagamento da data-base não ocorra imediatamente, os sindicatos e associações já acertaram assembleias gerais conjuntas de todas as suas categorias no dia 11 de junho”, onde pode ser deflagrada a paralisação dos servidores.

 

Proposta do governo

Alegando não ter condições financeiras de arcar com o impacto que o pagamento dos benefícios causará aos cofres públicos, o Comitê Gestor do Governo propôs o parcelamento da data-base de 2015 e o adiamento do pagamento do benefício referente a 2016, para o próximo ano.

 

Por meio da assessoria de comunicação, o Governo do Estado se manifestou sobre o pagamento da data-base de 2016 e retroativo de 2015, afirmando em nota que o impacto financeiro aos cofres públicos com o pagamento do retroativo da data-base de 2015 e o pagamento do benefício de 2016 é de R$ 307 milhões ao ano.

 

Confira a nota na íntegra:

Nota

O impacto financeiro aos cofres públicos com o pagamento do retroativo da data-base de 2015 e o pagamento do benefício de 2016 é de R$ 307 milhões ao ano. De acordo com o Grupo Gestor, a conjuntura econômica do país e as dificuldades financeiras do Estado, em função da frustração de receita do governo, principalmente com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), são os entraves para a quitação dos passivos de 2015 e acerto do reajuste em 2016. A proposta do governo é que o montante das dívidas seja dividido em parcelas a serem negociadas com as categorias. 

(Atualizada às 16h58 do dia 19 de maio de 2016)

 

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