Representantes dos servidores públicos do Poder Judiciário se reuniram na manhã desta segunda-feira, 26, com a gestão do Tribunal de Justiça para discutir a minuta do projeto lei que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Judiciário relativa à data base de janeiro a dezembro do ano de 2015.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, afirmou que sua gestão sempre esteve de portas abertas para as reivindicações dos servidores e reforçou que todas as medidas de gestão têm como foco o cidadão que precisa e espera muito do Poder Judiciário.
O presidente defendeu o projeto de lei, em tramitação na Comissão de Regimento e Organização Judiciária, que fixa o percentual de 9% para a reposição inflacionária ao ressaltar que o projeto segue estritamente “a realidade financeira” do Poder Judiciário tocantinense, em “observância à previsão orçamentária e o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O desembargador reforçou que o projeto, após aprovação pelo colegiado dos membros do Tribunal Pleno, será encaminhado ao Poder Legislativo e depois para a sanção do Chefe do Poder Executivo.
Sindicatos
Em entrevista ao Portal T1 Notícias nesta tarde, o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, disse que considerou a reunião amistosa. “O presidente do Tribunal de Justiça só reafirmou o projeto que tramita em 9% e nós protocolizamos proposta junta a comissão de 11,28% diante da suspensão da greve a partir de hoje. A gente aguardará dia 6 de outubro, que é a reunião do Pleno em sessão ordinária – onde o presidente pontuou o porquê fazer a 9% as limitações dele com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi mais uma troca de informações. Não apresentou ao sindicato no sentido de aprovação”, ressaltou Fabrício.
Presidente da ASTJ, Aurécio Barbosa Feitosa também avaliou o encontro. “Toda reunião que venha expor os problemas da Justiça e suas justificativas são válidas. A gestão mostrou o ponto de vista dela e os cálculos para mostrar que não é possível ir além dos 9%. As categorias vieram para escutar e levar essa situação aos servidores e veremos o que o plano irá decidir diante das duas propostas encaminhadas”.
Participaram do encontro, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça (TJTO), o presidente e o diretor previdenciário do Sinsjusto (Sindicato dos Servidores da Justiça), Fabrício Ferreira de Andrade e Janivaldo Ribeiro Nunes, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, o presidente e o membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ) Aurécio Barbosa Feitosa e Carlos Alberto Leal Fonseca.
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