Uma semana depois de o Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) alertar, através da imprensa, para os efeitos nocivos aos serviços públicos da PLP 257/16, a Câmara Federal convocou uma sessão plenária de pauta única para a próxima segunda-feira,01, que vai colocar a propositura em votação.
Na manhã desta sexta-feira,29, o presidente do sindicato e vice-presidente no Tocantins da Confederação dos Servidores públicos do Brasil - CSPB, Carlos Campos, foi incisivo em seu discurso na audiência pública realizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que tratou dos malefícios do projeto. Carlos Campos falou do trabalho feito por entidades nacionais, como a CSPB, junto aos parlamentares para que o texto do PLP não seja aprovado da forma que está.
O Sindicalista citou o parecer do primeiro relator do projeto a favor de um afastamento das questões que ferem os servidores públicos. “Entretanto, afastar não significa sepultar. Nós entidades classistas devemos continuar na luta para, definitivamente sepultar esses malefícios”,ponderou.
“Temos que ficar de prontidão. Não podemos entregar nossos direitos em vista dessa manobra dirigida pelo capital e motivada pelo enriquecimento através suor do trabalhador”, refletiu.
Carlos campos foi aplaudido ao mencionar o incentivo de uma greve geral dos servidores por parte da CSPB. “Repito as palavras do presidente João Domingos ao considerar que esse é o momento para uma greve geral do serviço público brasileiro, em todas as esferas. Não podemos ser esmagados, não vamos permitir que a estrutura estatal seja cerceada em sua atuação institucional”,completou.
Para militar nos movimentos que se opõem ao projeto no Congresso Nacional, Carlos Campos, conclama aos diversos segmentos "para realizar um trabalho de esclarecimento junto aos parlamentares federais, para que não sejam cúmplices deste atentado aos serviços públicos e por consequência à sociedade brasileira".
CSPB O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos dos Santos se pronunciou, nas plataformas de comunicação da CSPB, a respeito da inclusão da propositura na ordem do dia e disse que o Congresso “atropelou o rito legislativo e o bom senso”, ao pular a etapa de tramitação do texto pelas comissões.
Medidas - O projeto apelidado de “juízo final”, promete causar desconforto e prejuízos na esfera de serviços públicos, propondo algumas mudanças radicais. A PLP em questão contém uma série de medidas que prometem readequar a estrutura orçamentária do país a troco de minimizar os investimentos. Suspensão de concursos e congelamento dos salários são alguns itens inclusos no texto.
Se aprovada, a lei impedirá a “admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores somente nas áreas de educação, saúde e segurança”. O efeito é a impossibilidade de ampliar o atendimento e melhorar os serviços públicos.
Com o pretexto de renegociar dívidas dos estados, a PLP pode promover um verdadeiro caos com a redução de benefícios e reajustes aos servidores, possibilidade de venda do patrimônio público e a limitação da autoridade legislativa dos Estados, que deverão adequar sua legislação às normativas do PLP. Outras medidas polêmicas da proposta são o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14% e a margem para o corte e a demissão de juízes e promotores, diante da insuficiência de recursos, inclusa no artigo 14 do referido projeto.
Junto com as demais entidades nacionais, o Sindifiscal será insistente na militância contra a propositura em questão. O presidente Carlos Campos reitera que a proposta é “uma afronta ao movimento sindical, na tentativa de amarrar a luta pelos direitos do servidor, e significa retrocesso para os avanços sociais do país”.
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