O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) se manifestou por meio de uma nota, a respeito das declarações do Secretário de Governo do Estado, Lyvio Luciano Carneiro, para “esclarecer a cerca dos equívocos que vêm ocorrendo devido a não adesão à greve dos servidores públicos estaduais, por parte da categoria que representa. Reunidos durante a última assembleia geral, que ocorreu na sede do sindicato, os auditores da receita estadual deram aval para que a mesa diretora continue buscando negociações com o governo, enquanto a mesma se mantém no exercício de sua função”.
De acordo com o Sindifiscal, “a decisão manifesta o bom senso da categoria em perceber que o trabalho do Fisco é essencial para viabilizar a efetivação dos direitos que envolvem tanto os servidores, de modo geral, quanto as reivindicações específicas do Fisco. E o tem feito de forma resiliente, com a superação de metas de arrecadação própria, apesar da precariedade da estrutura da Administração Tributária e da ausência de policiamento para as ações de fiscalização, ainda não equacionados”.
O sindicato declarou ainda que “o posicionamento do Fisco não invalida ou diminui a legitimidade do movimento paredista, que vem buscando a execução de direitos adquiridos, nem exclui o Sindifiscal da militância em prol desses direitos”.
“É preciso elucidar que a diferença na forma de negociação adotada pelo sindicato, não implica na renuncia da data-base. Cumprindo a decisão da categoria, o sindicato continua buscando dialogar com o governo. O que não significa que os auditores se absterão de tomar medidas enérgicas, caso esses recursos se esgotem, sem que o Estado tome providencias. Haja visto a categoria está em estado de greve e assembleia geral permanente”, ressalta a nota.
Na nota, o sindicato diz ainda que “o Fisco compreende o atual cenário que envolve a economia brasileira, bem como as dificuldades decorrentes de variações no repasse do FPE e outros fundos. Mas argumenta que é preciso gestão para resolver a nível regional o atual gargalo, que envolve todas as categorias de servidores estaduais. É necessário deixar de buscar respaldo nos problemas de outros estados. Pois é olhando para o Tocantins e trabalhando no cenário local que encontraremos soluções para este entrave”.
“O governo não pode usar o fisco como muleta para sustentar suas alegações. A categoria é consciente do que arrecada, aliás os números vem apresentando recordes. Mas por outro lado, não detemos o papel de gerir. É competência do governo a decisão de administrar e alocar recursos. O Sindifiscal continua engajado e espera que o Estado amplie o horizonte de possibilidades para uma negociação justa e rápida, com todas as categorias”, finaliza.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota
O Sindifiscal vem através da presente nota esclarecer a cerca dos equívocos que vêm ocorrendo devido a não adesão à greve dos servidores públicos estaduais, por parte da categoria que representa. Reunidos durante a última assembleia geral, que ocorreu na sede do sindicato, os auditores da receita estadual deram aval para que a mesa diretora continue buscando negociações com o governo, enquanto a mesma se mantém no exercício de sua função.
A decisão manifesta o bom senso da categoria em perceber que o trabalho do Fisco é essencial para viabilizar a efetivação dos direitos que envolvem tanto os servidores, de modo geral, quanto as reivindicações específicas do Fisco. E o tem feito de forma resiliente, com a superação de metas de arrecadação própria, apesar da precariedade da estrutura da Administração Tributária e da ausência de policiamento para as ações de fiscalização, ainda não equacionados.
O posicionamento do Fisco não invalida ou diminui a legitimidade do movimento paredista, que vem buscando a execução de direitos adquiridos, nem exclui o Sindifiscal da militância em prol desses direitos.
É preciso elucidar que a diferença na forma de negociação adotada pelo sindicato, não implica na renuncia da data-base. Cumprindo a decisão da categoria, o sindicato continua buscando dialogar com o governo. O que não significa que os auditores se absterão de tomar medidas enérgicas, caso esses recursos se esgotem, sem que o Estado tome providencias.
O Fisco compreende o atual cenário que envolve a economia brasileira, bem como as dificuldades decorrentes de variações no repasse do FPE e outros fundos. Mas argumenta que é preciso gestão para resolver a nível regional o atual gargalo, que envolve todas as categorias de servidores estaduais. É necessário deixar de buscar respaldo nos problemas de outros estados. Pois é olhando para o Tocantins e trabalhando no cenário local que encontraremos soluções para este entrave.
O governo não pode usar o fisco como muleta para sustentar suas alegações. A categoria é consciente do que arrecada, aliás, os números vêm apresentando recordes. Mas por outro lado, não detemos o papel de gerir. É competência do governo a decisão de administrar e alocar recursos. O Sindifiscal continua engajado e espera que o Estado amplie o horizonte de possibilidades para uma negociação justa e rápida, com todas as categorias.
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