O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) se manifestou por meio de uma nota à respeito das declarações do secretário-geral de Governo e presidente do Comitê Gestor, Lyvio Luciano, ao Portal T1 Notícias nesta sexta-feira. Como representante dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Ruraltins, Itertins e administrativos da SEFAZ, o Sisepe rebateu à fala do secretário.
De acordo com a nota do Sisepe, a forma como o secretário tratou os servidores públicos estaduais, ao tentar diminuir o movimento grevista foi “arrogante e desrespeitosa”. O Sindicato disse que “repudia a forma como o secretário menosprezou a categoria dos servidores públicos, ao dizer que não somos “prioridade””.
Ainda conforme a nota, a afirmação de que o Governo Marcelo Miranda está pagando os salários de forma “integral e em dia” é “mentirosa”. O Sisepe diz que “os servidores nunca receberam o salário no dia determinado pela legislação vigente”.
O Sisepe informou que a greve geral dos servidores continua por tempo indeterminado, “apesar das ameaças e forte repressão do Governo para que os grevistas abandonem o movimento e apesar daqueles que têm articulado contra, sejam até mesmo outros Sindicatos ou Federações. Não precisamos citar nomes, pois o servidor público conhece quem são e de que lado estão”, reforça.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
A respeito das declarações do secretário-geral de Governo e presidente do Comitê Gestor, Lyvio Luciano, divulgadas à imprensa nesta sexta-feira, 19 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), legítimo representante dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Ruraltins, Itertins e administrativos da SEFAZ, vem a público esclarecer que:
1) Considera ARROGANTE e DESRESPEITOSA a forma como o secretário tratou os servidores públicos estaduais, ao tentar diminuir o movimento grevista que se iniciou no dia 09 de agosto e cujo único objetivo é lutar pela garantia dos direitos da categoria. O secretário foi infeliz ao dizer que a greve é “importuna” e “infrutífera”, pois, quando numa negociação, o Governo não se mostra aberto para dialogar, os servidores não podem ficar de braços cruzados esperando a boa vontade daqueles que não querem cumprir a lei.
2) REPUDIA a forma como o secretário menosprezou a categoria dos servidores públicos, ao dizer que não somos “prioridade”. Os servidores públicos são uma notável parcela da população tocantinense e junto com suas famílias movimentam a economia local, o comércio e a arrecadação estadual ao utilizarem do seu salário para manter as contas em dia. O SISEPE-TO ressalta que, diferentemente de alguns que vêm de Goiás só para se aventurar na gestão pública tocantinense, os servidores efetivos são aqueles que vão permanecer aqui, trabalhando pelo Tocantins, independente do partido político e da pessoa que ocupe a função máxima da gestão.
3) É MENTIROSA a afirmação de que o Governo Marcelo Miranda está pagando os salários de forma “integral e em dia”. Desde que o governador tomou posse, os servidores NUNCA receberam o salário no dia determinado pela legislação vigente. Outro ponto é que desde a folha de maio deste ano, o salário está defasado em 9,8307% que é a porcentagem referente à data-base 2016, ou seja, o pagamento também não é integral.
4) ESCLARECE que nem a revisão geral anual (data-base) nem a greve são “benefícios”, como apontou Lyvio. Ambos são DIREITOS legítimos, conquistados pela luta da categoria e previstos na legislação vigente.
5) CONDENA a postura do Governo Marcelo Miranda que, ao invés de seguir os bons exemplos dos Estados que estão reduzindo custos da máquina sem deixar de cumprir com a lei e pagar os servidores efetivos, nitidamente, busca se inspirar nos maus exemplos. O que esperar de uma gestão cujo princípio é “vamos fazer o que é errado porque todo mundo está fazendo”?! Se o servidor público deixasse de pagar seus impostos porque “não tem condições financeiras”, o Governo aceitaria com “compreensão” como pede a nós o secretário?! O SISEPE-TO enfatiza que não concorda com o pensamento do secretário e garante que no Tocantins, as famílias educam seus filhos baseadas nos BONS EXEMPLOS E BONS PRINCÍPIOS.
6) É FALSA a alegação de que as condições financeiras do Estado não permitem a apresentação de uma nova proposta de pagamento da data-base. Todas as estatísticas apontam para crescimento das receitas no Tocantins (transferências constitucionais, arrecadação estadual). O que ocorre é um problema de gestão. O Governo gasta mal, mantém um alto número de contratos temporários e cargos exclusivamente comissionados, sem falar na concessão de benefícios cujo impacto financeiro é alto e cujo claro objetivo é “comprar” o silêncio de determinadas entidades. A verdade é que o Governo não fez os ajustes necessários à máquina pública por questões políticas e eleitoreiras.
7) Sobre a citação dos outros Sindicatos que estariam dialogando com o Governo, o SISEPE-TO esclarece que a negociação da data-base se caracteriza por DELIBERAÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS SINDICATOS QUE COMPÕEM O MOVIMENTO DE UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS (MUSME-TO). Sendo assim, os Sindicatos que não estão cumprindo as deliberações da mesa conjunta, não tem voz ativa nas tratativas de negociação da data-base.
8) INFORMA que a GREVE CONTINUA POR TEMPO INDETERMINADO, apesar das ameaças e forte repressão do Governo para que os grevistas abandonem o movimento e apesar daqueles que têm articulado contra, sejam até mesmo outros Sindicatos ou Federações. Não precisamos citar nomes, pois o servidor público conhece quem são e de que lado estão.
Por fim, trazemos à tona a mesma reflexão proposta no artigo do presidente Cleiton Pinheiro divulgado na última quinta, dia 18, quando ele questionou a postura do Governador Marcelo Miranda e sua equipe, na negociação da data-base. Numa democracia, aqueles que se propõem a serem agentes públicos, precisam ser capazes de dialogar com ideias diversas, sejam favoráveis ou contrárias. Sem dialogar com as diferenças, é impossível que haja avanços. Esperamos que o Governo compreenda isso e volte a receber os agentes que realmente podem ajudar a solucionar o grave impasse que envolve o pagamento da data-base no Tocantins. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
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