O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou o Governo do Estado a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas referentes ao retroativo dos 25%, conforme acordo firmado em 2009 com os servidores públicos estaduais.
Duas notificações extrajudiciais foram expedidas e endereçadas aos secretários da Administração, Lúcio Mascarenhas e da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneio Tavares.
Nelas, o SISEPE-TO solicita que o governo comprove o pagamento feito a todos os que têm direito ao retroativo e dá um prazo de 72 horas para que os atrasados sejam quitados.
O presidente Cleiton Pinheiro informou ainda que, caso os pagamentos não sejam efetuados dentro do prazo estabelecido, o SISEPE-TO vai ingressar na justiça, com um pedido de bloqueio de recursos do Estado até o limite necessário para o pagamento dos direitos dos servidores.
ENTENDA
A primeira parcela do retroativo de 25% sobre o salário dos servidores venceu em dezembro de 2010 e a última deveria ter sido paga em novembro de 2013. Entretanto, apenas em dezembro do ano passado, o SISEPE-TO registrou 115 reclamações de servidores que alegam falta do pagamento. “Nós sabemos que o número pode ser bem maior, pois muitos servidores não denunciam por medo de perseguição por parte do Governo ou da chefia imediata. Nossa orientação é que toda vez que o servidor tenha um direito seu lesado, ele entre imediatamente em contato com o SISEPE-TO”, enfatizou o presidente.
Na época em que o acordo foi firmado, cerca de 90% dos servidores preferiram negociar com o banco e receber tudo de uma vez. Entretanto cerca de 10% dos servidores optaram por receber em 36 parcelas.
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