O Tribunal de Contas do Tocantins definiu o cronograma para realização de auditoria especial na gestão dos presídios do Estado. A Portaria nº 34 foi assinada nesta quinta-feira, 19, pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.
De acordo com a portaria, serão analisados os contratos Nº 10/2012 e Nº 11/2012, firmados pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, responsável pela gestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas e pela Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína.
Conforme o TCE, a equipe designada aos trabalhos terá até 24 de março para desenvolver o planejamento, a execução in loco e a elaboração dos relatórios da auditoria especial.
Entenda
Diante dos recentes rebeliões e mortes em presídios do país, no último dia 12, decisão da Primeira Relatoria da Corte acatou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para concretização de auditoria nos presídios do Estado do Tocantins.
“A auditoria operacional permitirá a avaliação do desempenho das ações de governo e, ao final, o Tribunal de Contas poderá apresentar um produto capaz de dissecar, de forma transparente, o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”, ressaltou o conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, na deliberação.
Umanizzare responde
Em nota enviada ao T1 Notícias, a Umanizzare informou que está à disposição dos órgãos fiscalizadores para os devidos esclarecimentos sobre os contratos firmados com o Governo do Tocantins. A empresa ressaltou que “os serviços prestados sempre foram atestados pela Secretaria da Cidadania e Justiça e suas contas aprovadas, desde 2011, pelo Tribunal de Contas do Estado. A prestação de contas, nos termos vigentes em lei, é uma rotina executada pela Umanizzare com total atenção”.
Ainda conforme a Umanizzare, “como prestadora de um serviço público, a fiscalização faz parte de sua rotina. Uma preocupação que sempre balizou a gestão da empresa e rege os contratos de prestação de serviços de ressocialização dos internos nas unidades cogeridas pela Umanizzare, como contribuição à reinserção dos reeducandos como cidadãos ativos na sociedade”.
(Atualizada às 11h50 de 20/01/17 - Com informações da Ascom/TCE-TO)
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