Após estudo realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, o presidente do órgão, desembargador Ronaldo Eurípedes apresentou aos servidores, na semana passada, algumas medidas que serão tomadas para reduzir as despesas com pessoal, uma vez que o Limite de Responsabilidade Fiscal permitido em lei é 5,7% e deverá ser ultrapassado pelo TJ.
O estudo mostra que as medidas possibilitarão a recondução do Índice de Despesa com Pessoal, gerar uma economia de R$ 31 milhões em três anos, realizar concurso público e garantir as datas-bases. Entre as propostas está redução e exoneração de comissionados, redução de até 15% nos salários, de imediato, criação de carreira única e progressão na carreira passará de 15 para 30 níveis, reduzindo o impacto financeiro anual de 5% para 2,38%.
Ainda na apresentação, o Poder Judiciário afirmou que está acima do limite prudencial definido para despesas com pessoal, desta forma está impedido de conceder aumento ou reajuste, criação de cargo, emprego ou função, alterar estrutura de carreira que aumente despesa, prover cargo público (efetivo ou comissionado).
Ainda de acordo com o TJ, a mesma apresentação já foi feita aos sindicatos e desembargadores no último dia 8, na qual foram relatados os impactos mais relevantes do estudo elaborado pela equipe técnica da gestão.
No último dia 15, servidores do judiciário paralisaram as atividades durante meio período para cobrar o pagamento da data-base e também para manifestar contra um projeto de Lei que propõe alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Justiça. Em Palmas, a manifestação ocorreu em frente ao Fórum.
(Com informações do Tribunal de Justiça)
Comentários (0)