O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, revogou as prisões preventivas dos investigados na Operação Ápia. De acordo com Menezes, a primeira instância não argumentou a necessidade das prisões, todas preventivas, baseando sua ordem apenas no montante supostamente desviado com o esquema e na gravidade do crime.
Na decisão o desembargador determinou ainda que “os investigados deverão firmar termo de comparecimento a todos os atos da investigação, e do futuro processo, sob pena de revogação da presente medida e recolher fiança individual que fixo em 20 salários mínimos. Devem ainda oferecer endereço completo para as futuras notificações e intimações”, pontuou. A fiança soma um valor de aproximadamente R$ 18 mil para cada investigado preso. Cinco investigados continuavam presos e um estava foragido.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 22, Cezar Roberto Bittencourt, advogado de defesa de Kaka Nogueira e Sandoval, disse que recorreu ao STJ com o pedido de revogação de prisão preventiva. “O STJ reconheceu a ilegalidade da prisão e delegou para o TRF-1 decidir a respeito. Foi o que aconteceu. O desembargador aceitou o pedido do “Kaka” e estendeu para os outros investigados”.
Continuavam presos na CPP de Palmas
Ainda estavam presos Alvicto Ozores Nogueira (Kaká Nogueira), Francisco Antelius Servulo Vaz, Geraldo Magela Batista de Araújo, Wilmar Oliveira Bastos e Marcus Vinicius Lima Ribeiro. Donizeth de Oliveira Veloso permanecia foragido.
Os investigados permaneciam presos na manhã desta terça-feira, 22, segundo o advogado Cezar Bitencourt, que defendeu o ex-governador Sandoval Cardoso no caso e também advoga para Kaká Nogueira, cunhado do ex-governador, e para Wilmar de Oliveira, dono da EHL Ltda. Conforme o advogado, eles seriam soltos a qualquer momento, pois cada investigado estava providenciando o dinheiro para pagamento da fiança.
A decisão do TRF
A decisão do desembargador é de ontem, segunda-feira, 21, e foi determinado ainda que as investigações sobre todos os envolvidos no inquérito corram no TRF-1. Para o magistrado, “o inquérito ainda está em fase preliminar e não é possível concluir se os fatos imputados a cada um dos investigados podem ou não ser investigados separadamente”, explicou na decisão. A tramitação no Tribunal Regional Federal se dará devido ao foro privilegiado de alguns investigados, que possuem cargos públicos ou políticos.
Para o desembargador, a decretação de prisões preventivas deve ser a exceção na condução de casos penais. "Conquanto se aponte uma suposta necessidade de manutenção da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e de proteção à aplicação da lei penal, seria indispensável a demonstração da necessidade atual da prisão, como elemento imprescindível à manutenção [da prisão], não sendo suficiente para tanto o suposto montante do dano (de grande monta) ou a gravidade do delito", relatou Menezes.
A Operação Ápia, da Polícia Federal
A Operação Ápia da Polícia Federal foi deflagrada no último dia 13 de outubro no Tocantins, com 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal, sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. Os mandados de prisão temporária à época foram expedidos contra: Sandoval Lobo Cardoso, Círio Caetano da Silva, Ramilson Ferreira de Oliveira, Renilda Martins Rezende, Alvicto Ozores Nogueira (Kaká Nogueira), Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto, Donizeth de Oliveira Veloso, Luciano Nogueira Bertazzi Sobrinho, Valdemiro Teixeira Aguiar, Bruno Marques Roche, Estemir de Souza Pereira, Murilo Coury Cardoso, Francisco Antélius Servulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Luciene da Silva Oliveira, Marcos Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, Renato Hollunder e Geraldo Magela Batista de Araújo.
O ex-governador Sandoval Cardoso se apresentou no mesmo dia em que a operação foi deflagrada e ficou preso na CPP de Palmas até o dia 28 de outubro. Após 16 dias detido, ele pagou a fiança de R$ 50 mil estipulada em Habeas Corpus e foi liberado. Outros investigados foram sendo liberados aos poucos, em datas diferentes. Mas cinco continuavam presos e um seguia foragido.
A operação investiga possíveis fraudes em contratos e licitações para obras em rodovias no Tocantins.
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(Atualizada às 11h54)
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