Índice nacional aponta Tocantins em 2º no ranking de estados que estouraram LRF

Tocantins está entre os Estados que ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, isso pode acarretar diversas sanções como perda de repasses e impedimento de contratações

Gastos com pessoal ultrapassam LRF
Descrição: Gastos com pessoal ultrapassam LRF Crédito: Bonifácio/T1Notícias

Dados publicados pelo portal Folha de São Paulo, na última terça-feira, 9, apontam o Tocantins em 2º lugar no ranking de Estados brasileiros que estouraram suas contas e ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atrás apenas do Rio Grande do Norte, o Tocantins fechou 2015 com 51,67%, sendo que o limite máximo é de 49%.

 

De acordo com a Folha, apenas três Estados estiveram na contramão dos demais e conseguiram aumentar suas arrecadações, um deles foi o Paraná, que articulou aumento de impostos desde o início da gestão, além dos Estados do Pará e Maranhão. Este último afirma que conseguiu aumentar a arrecadação revendo benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores.

 

Quando um Estado estoura o limite da LRF poderá sofrer uma série de restrições. No caso dos gastos com pessoal, há impedimento de fazer novas contratações, e se não houve uma melhora nas contas dentro de oito meses, as transferências federais poderão ser cortadas. Empréstimos também poderão ser barrados e as contas do governo poderão ser rejeitadas, o que pode até provocar a inelegibilidade do governador.

 

No Tocantins, uma das medidas adotadas pelo governador Marcelo Miranda foi o aumento de impostos, conhecido como “pacotaço”, que aumentou a carga tributária do Estado em 2015, com previsão de início para o primeiro dia de 2016.

 

Outra forma de conter gastos foi anunciada ainda em janeiro e considerada pelo chefe do Executivo Estadual como “Novo Modelo de Gestão”, com reorganização das pastas, e onde foram extintos 163 cargos e cerca de 1.200 contratos temporários deixaram de ser recontratados, o que segundo a Secretaria da Administração do Estado deverá gerar uma economia em torno de R$ 23 milhões.

 

Motivos apontados pelos Estados

De acordo com a Folha os Estado ouvidos pela reportagem alegaram que a culpa pelo estourar das contas se deu por causa da crise econômica que o País enfrenta,  pois os orçamentos para 2015 foram feitos ainda em 2014, quando se previa um crescimento em todo Brasil de cerca de 15%, mas houve frustração nesses dados e como consequência, queda nos repasses federais.

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