Regras mais rígidas podem fazer municípios perderem arrecadação do ICMS

Municípios que não comprovarem aplicação de recursos em políticas de meio ambiente poderão perder pontos no rateio do ICMS Ecológico a partir de 2014.

Marli Santos
Descrição: Marli Santos Crédito: Antonio da Luz

O Conselho Estadual do Meio Ambiente será mais rigoroso com os municípios no momento da avaliação das normas para pontuação de repasse do ICMS Ecológico. De acordo com a diretora geral de Meio Ambiente e Florestas, da Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Marli Santos, para receber o ICMS Ecológico os municípios são pontuados de acordo com uma série de itens que podem aumentar ou reduzir o valor a ser recebido. “Todos os municípios do Estado cumpre pelo menos um dos itens”, argumentou Marli.

 

Entre os itens que somam no rateio do ICMS Ecológico estão: terras indígenas e áreas de conservação; política municipal de meio ambiente; estrutura de saneamento básico e destinação de resíduos sólidos, combate a incêndio e manejo adequado de solos.

 

A Semades está organizando um novo questionário que terá de ser respondido pelos municípios a fim de obter a pontuação do repasse do ICMS. “Os municípios que tiverem melhor resultado no questionário receberão mais recursos e aqueles que pontuarem menos vão receber menos recursos”, argumentou a diretora de Meio Ambiente e Florestas da Semades.

 

Queimadas

Nos últimos meses com o período de seca, o que tem chamado atenção dos órgãos de defesa ambiental e da Defesa Civil é a quantidade de focos registrados no Estado. De acordo com dados do Boletim Meteorológico da Defesa Civil, divulgado nesta terça-feira, 18, somente no mês de setembro já foram registrados 5. 203focos de calor no Estado. O acumulado no ano chega a 12.928 focos.

 

De acordo com diretora da Semades, um dos itens que contam ponto no rateio do ICMS Ecológico é a existência de uma política municipal de meio ambiente na qual deve constar ações de combate a incêndio. “Não adianta o município ter uma política municipal de meio ambiente se ela não é colocada em prática”, argumentou.

 

Para pontuar neste item, os municípios, além de informar se possuem política municipal de meio ambiente, terá de comprovar a destinação de recursos no orçamento e a comprovação da aplicação dos recursos. “Se o município informar que tem brigada de incêndio ele vai ter de comprovar os gastos com a brigada, como pagamento dos brigadistas e compra de equipamentos”, informou Marli.

 

O questionário está em fase de elaboração pelos grupos de estudos da Secretaria de Meio Ambiente, que estão ouvindo várias entidades, e serão aplicados ainda este ano para a definição dos índices de ICMS Ecológico de 2014.

 

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