O Tocantins amanheceu com uma carga tributária enorme aprovada na Assembleia Legislativa em um dia, prazo recorde em que os projetos do governo tramitaram por todas as comissões, foram emendados e votados antes da meia noite de uma terça-feira histórica para o Estado. Dia 29 de setembro de 2015. Anotem aí.
A desculpa para que o comando da Casa descumprisse a promessa feita a 22 entidades de debater o assunto, foi a noventena. Desculpa por que calendário na mão, a conta é simples: os deputados tinha até sexta-feira, 2, para tratar o assunto com calma, fazer e refazer contas, propor alternativas. Optaram por votar rápido, evitando que a sociedade articulasse manifestações e aumentasse a pressão.
As medidas anunciadas no final de agosto pelo governador Marcelo Miranda, multiplicaram-se e novas ideias para aumentar a arrecadação brotaram nos projetos enviados à Casa.
Numa corrente de WathsApp, o deputado Olyntho Neto - um dos que mais articulou nos bastidores para derrubar itens do pacotaço - justificou aos seus eleitores: “fizemos o possível para amenizar o aumento da carga para o contribuinte”. De fato, emenda assinada por diversos deputados retirou o aumento que estava previsto para a energia elétrica e para o Diesel. Já o líder, Paulo Mourão, retirou no fim da tarde, numa emenda, o aumento do imposto para a energia eólica, que tem investimentos começando no Estado.
Mas tudo que foi feito - inclusive o aborto da Taxa de Incêndio, outra invenção estapafúrdia - ainda foi pouco: o contribuinte acordou surpreso, traído, com a fatura pronta para começar a ser paga em janeiro do ano que vem.
O que mais vai doer, além do aumento de alíquotas do ICMS que incidirão sobre combustíveis, passagens rodoviárias e outros produtos, é sem dúvida a pancada do IPVA.
O Tocantins se alinha agora aos estados em que este imposto é mais alto. Quem pagava 2%, vai pagar 4%. Na prática, pegue seu IPVA deste ano e dobre. Meu carro usado, 2013, vai me custar mais de R$ 3 mil ano que vem. Imagina se dá para esquecer o presente de grego.
A grande mágoa que o contribuinte carrega, inclusive os eleitores de Marcelo Miranda, é que esperava-se mais de medidas de contenção no próprio governo. E tudo o que foi anunciado até aqui soa paliativo. As cotas diminuídas para as secretarias, o contingenciamento de 40% do orçamento no fim do segundo tempo (último trimestre do ano), soa de fato como um sopro, quase nada nas despesas do Estado.
Não se tem clareza de quanto a máquina gasta, de quanto a máquina economiza. De que há realmente um Estado em crise e um governo economizando.
O consumidor foi chamado a pagar a conta. O empresariado já joga nas suas planilhas de custo quanto tudo isso vai representar.
O remédio é amargo sim, para uma situação difícil. Mas parece que o governo pesou a mão e exagerou na dose.
O tempo nos dirá nos indicadores, quantas empresas vão fechar aqui e abrir no Maranhão e na Bahia, quantos investidores nossa nova carga tributária vai espantar.
Que era preciso aumentar a arrecadação todo mundo sabia. Que seria necessário algum sacrifício também. Mas o governo errou ao agir na calada da noite, ao evitar o diálogo que o governador tem como marca do seu governo, ao chegar com um pacotaço surpresa pronto e fazê-lo descer goela a baixo do contribuinte.
Não, é claro, sem a ajuda de deputados que já estiveram mais insatisfeitos do que ontem. Ao que parece o esforço feito na Sefaz para iniciar o movimento de pagamento de emendas já reflete um tempo mais ameno na relação entre os poderes.
Exceção a quatro nomes que votaram contra o pacote da forma como foi feito: Luana Ribeiro(PR), Eduardo Siqueira Campos (PSDB), Wanderlei Barbosa (SD) e Eli Borges(PROS).
Se os deputados em geral, vivem em outro mundo e cedo encontram o que negociar para manter seu estilo de vida privilegiado, este não é o caso de quem já deu o voto nas urnas, voto recebido como um cheque em branco pelo eleito para ser usado pelos próximos quatro anos.
Este eleitor, é o que chora a traição.
Terça, 29 de setembro de 2015. Um dia lamentável, em que um histórico de desmandos, incompetência administrativa e outras motivos que nos trouxeram à crise, teve fechada sua fatura e nos apresentou sua conta.
Que fique registrado para a história.
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