Fazenda prioriza fim da novela dos consignados: direitos só depois de agosto

Arrumando o caixa, secretário prioriza pagamento de R$ 35 milhões em consignados para zerar um dos maiores problemas que o governo tem atualmente. Já os direitos em atraso precisam de margem da LRF..

Servidores estaduais cobram direitos e acordos
Descrição: Servidores estaduais cobram direitos e acordos Crédito: Foto: Ascom/Sisepe

O secretário da Fazenda, Edson Nascimento, teve dois momentos marcantes semana passada. Na véspera da votação dos pedidos de liminares por parte do PSDB pelo Tribunal de Justiça, recebeu uma visita ingrata: um grupo de deputados, capitaneados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso, foi cobrar a fatura das emendas de 2016, compromisso político do governo.

 

A cobrança, no entanto, veio num tom acima, já que os deputados insistem em receber não o 1% da Receita Corrente Líquida, mas este percentual sobre a receita estimada, que até aqui não é a real. Técnico, o secretário insistiu no que é devido legalmente, e na impossibilidade de traçar cronograma antes de saber se o pacotaço seria mantido, ou se cairia no dia seguinte.

 

Aborrecidos, os deputados queriam compromisso financeiro e data de desembolso. Afinal, é ano eleitoral, e as emendas precisam chegar ao seu destino, ou não terão nenhum efeito prático.

 

O clima ficou ruim, a conversa terminou sem conclusão positiva e vai ter que continuar lá na Secretaria Geral de Governo e Articulação Política, com o porta voz dos compromissos políticos, Lyvio Luciano. Escaldado com a repercussão - que parece ter incluído a chamada para uma conversa por parte do pai do governador, Brito Miranda - o secretário da Fazenda parece decidido a não receber mais deputados. Brito Miranda tem sido, antes mesmo da chegada de Lyvio, o principal fiador dos compromissos com os deputados.

 

Resta ver, de prático, quando as emendas começam a ser liberadas e em quanto.

 

Pano rápido…

 

A questão é que o governo tem pautas mais urgentes, se for pensar sob o ponto de vista dos problemas legais, neste final de semestre que se aproxima. O passivo dos direitos com os servidores passa a ser o maior deles, após o aceno do próprio chefe da Fazenda, de que pretende acabar em maio com o que chama de “a novela dos consignados”.

 

São R$ 35 milhões a quitar com bancos para devolver a tranquilidade ao servidor público e contornar o que já se configurava como ato de improbidade por parte do governo Marcelo Miranda: reter dinheiro do servidor para quitar empréstimos e não repassar os recursos. Isso vinha gerando dívida, negativação e até dupla apropriação em alguns casos, pois sem receber do governo, alguns bancos descontavam na conta do cliente o que a Secad já havia abatido do contracheque.

 

A boa notícia para o secretário da Fazenda - segundo momento marcante da semana - veio no final da tarde da quinta-feira, em que por 7 a 5, o TJ negou as liminares, mantendo a arrecadação como está.

 

Na sexta, em entrevista ao T1 Notícias, anunciou que quitará os consignados, assim como espera quitar dívida relativa a repasses da Saúde com 127 municípios, negociando os demais. E passará a pagar mensalmente o que é devido, acabando com um problema de caixa e de credibilidade junto aos prefeitos, cansados de subir a rampa do Araguaia atrás deste dinheiro.

 

Direitos em atraso: só depois do enquadramento na LRF

Tocando o barco com planejamento e ajuste duro nas contas, o secretário da Fazenda antecipou ao portal o que pretende fazer com a segunda pauta bomba que resta na sua lista de prioridades: vai chamar os sindicatos para negociar no segundo semestre, para ver, daquilo que conseguir economizar entre Receita Corrente Líquida e margem máxima de comprometimento da Folha, o que pagar primeiro.

 

“Acredito que enquadraremos antes do final do ano, e que lá pelo terceiro quadrimestre vamos poder começar a negociar com sindicatos”, projeta Nascimento.

 

Diferente de algumas interpretações, o governo não começou a gastar antes de enquadrar, com o anúncio do edital do concurso da PM e programando para agosto a chamada dos concursados da Defesa Social e Polícia Civil. O segundo quadrimestre fecha em agosto, os militares só vão gerar efeitos financeiros de fato em 2017.

 

Com a arrecadação em alta devido às novas alíquotas aplicadas, às novas metas definidas para o Fisco, e com o freio nas despesas de pessoal, a expectativa é que o Estado feche o ano com uma folga correspondente a uma folha de pagamento (cerca de R$ 240 milhões), entre o limite máximo permitido com despesas de pessoal e o efetivamente comprometido.

 

É com esse “troco” que Nascimento pretender atacar o passivo gerado por progressões não pagas, direitos parcelados, data-base devida. Está longe? Sim, sem dúvida. Mas já é uma luz no fim do túnel.

 

Se houver esforço de todas as partes e um pacto pelo entendimento entre classe política, sindicalistas e governo, dá para acreditar que o ano termine bem. Pelo menos fora do vermelho na relação entre governo e servidores.

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