Governo tira a água do pescoço, libera concursos e dá um respiro na segurança

Anunciar a publicação do edital da PM, que abrirá vagas para 1000 soldados em todo o Estado, dá um alívio também, mesmo que na prática estes homens só venham a entrar em atividade no ano que vem

Governo anunciou medidas na segunda-feira
Descrição: Governo anunciou medidas na segunda-feira Crédito: Foto: F. Borges

O pacote de medidas anunciadas pelo governo Marcelo Miranda na segunda-feira,  25, para dar resposta ao clamor popular por mais segurança em Palmas e nas principais cidades do Estado, revela que o esforço em ajustar despesas e melhorar receitas começará, em agosto, a surtir efeito.

 

É o planejamento antecipado pelo secretário Edson Nascimento, naquela entrevista concedida ao T1 Notícias, lá atrás, mostrando que tem tudo para acontecer, de fato. Isso se não caírem as receitas implementadas pelos aumentos do pacotaço, ano passado.

 

A data de agosto, prevista para que concursados da Polícia Civil e da Defesa Social ingressem nos cursos de formação (academia), e portanto comecem a receber, obedece o critério de só aumentar despesas com pessoal, reduzindo os gastos do Executivo com a folha para dentro do limite legal. A expectativa é que o governo feche o segundo quadrimestre do ano com 2% a menos do que fechou o primeiro.

 

Anunciar a publicação do edital da Polícia Militar, que abrirá vagas para 1000 soldados em todo o Estado, dá um  alívio também, mesmo que na prática estes homens só venham a entrar em atividade no ano que vem.

 

A conta da Polícia Militar é meio perversa. Nos bastidores (por que em on ninguém gosta de falar sobre isso) comenta-se que apenas 400 homens estão na base da pirâmide formada pela hierarquia dentro da corporação. Quanto maior a patente, mais difícil colocar o militar no policiamento de rua. Um erro de estratégia, ou acomodação? Não se sabe.

 

O fato é que mesmo com mil homens a mais, a Polícia Militar continuará deficitária, já que a fila dos que estarão aptos a aposentar-se no final de dezembro deste ano é significativa.

 

Tirando a “água do pescoço”, ao reduzir gastos com pessoal, o governo ainda tem pela frente uma pauta ingrata: regularizar os pagamentos de direitos, benefícios legais concedidos ao funcionalismo e que estão suspensos, ou em atraso.

 

Lei própria que deve atrelar salários a arrecadação vai à Assembleia

O projeto de lei de responsabilidade que o Executivo preparou deve ser lido esta semana na Assembleia Legislativa e promete ser o foco da polêmica com os sindicatos. Nele, o governo estabelecerá limites em percentuais para conceder aumentos ao funcionalismo público. Vai pagar progressões, data-base, mas parcelados até o limite percentual da arrecadação, a ser estabelecido. Na prática, entendem os sindicatos, será um congelamento de salários.

 

A medida, no entanto, poderá ser a garantia de que o Estado continuará a pagar salários em dia, enquanto busca solução a médio prazo para acudir o Igeprev, que vive contagem regressiva para saber até quando terá recursos para pagar aposentadorias.

 

Dois estados ricos, de fato já mostram a que ponto pode chegar a falta de limites ou a má gestão dos recursos públicos. Rio de Janeiro já atrasa pagamento de aposentados. Rio Grande do Sul tem dificuldades em pagar salários dos servidores na ativa. O Tocantins pode e deve evitar chegar a este ponto. Mas vai precisar de esforço coletivo, compreensão da real situação do Estado pelas partes envolvidas nas discussões, e até um possível ajuste nos repasses dos poderes.

 

É esta a pauta bomba que os deputados precisam enfrentar. Além de que, uma revisão dos planos de cargos e salários, com unificação de carreiras, é urgente e necessária. A exemplo das reformas política, fiscal e tributária que o Congresso Nacional nunca encarou fazer.

 

Voltando ao começo, o que o governo conseguiu fazer esta semana, foi dar um alento, um sopro de esperança, de que as coisas possam se normalizar nos próximos meses.

 

Num momento em que ladrões se sentem à vontade para fazer assaltos à luz do dia, sem medo de serem surpreendidos; em que policiais se tornam alvo de bandidos dentro de suas próprias casas, e que a sensação de insegurança aumentou em muito nos últimos meses, já é uma resposta.

 

Lógico que falta muito mais. O aspecto positivo é que o governo ganha um respiro. E um voto de confiança até na oposição mais crítica que enfrenta (vide a reação da deputada Luana Ribeiro ao anúncio).

 

A torcida é para que a pauta de prioridades a serem resolvidas continue caindo, item a item. E que as medidas de contenção de despesas sejam cada vez mais rigorosas. Quem sabe assim, a gente tenha um 2017 mais feliz para o Tocantins. Depois que a tempestade nacional passar…

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