O governador Marcelo Miranda anunciou ontem no final da tarde, no Palácio Araguaia, suas medidas contra a crise econômica e de pessoal que assola o Estado e atrofia investimentos desde o começo do ano.
A conta finalmente chegou, amarga, mas não para todos. Pelo menos não ainda.
Nas redes sociais a reação foi forte e imediata contra os aumentos de alíquotas anunciados: IPVA, ICMS, ITCD. Mais a redução e até o fim de isenções, a desvinculação dos recursos carimbados de fundos que estavam garantidos por lei.
Um senhor pacote de impopularidade a ser dividido com a Assembléia Legislativa a partir do próximo dia 30, quando as mensagens serão encaminhadas para discussão.
A única vantagem: não vão entrar em vigor agora, por Medida Provisória, instrumento muito utilizado no passado.
A esperada reforma, exaustivamente discutida nos bastidores pelo secretariado ficou para o próximo ano. Marcelo não deve demitir ninguém antes do Natal. Nem mexer no secretariado, para o qual deu um ano a fim de mostrarem resultados.
Se a realidade foi maquiada ano passado com a utilização de recursos de empréstimos para tocar obras como a pouco útil lama asfáltica pré-eleitoral, a bomba das concessões de benefícios estourou na conta num caminho sem volta este ano. E sobrou para Marcelo, o eleito, enfrentar.
O que se viu ontem no Palácio Araguaia foi um governador tentando ao extremo cortar despesas de pessoal, sem cortar pessoas. Nenhuma demissão foi anunciada. Nenhuma mudança ou fusão de secretarias foi anunciada, embora este assunto domine as conversas e reuniões de secretariado desde o começo do mês. “Quero pedir desculpas à imprensa… com todo respeito que tenho à imprensa do nosso Estado, mas não vamos fazer mudanças na estrutura agora”, disse Miranda ao fazer o anúncio das medidas.
De um secretário, em off, ouvi: “você anunciou o que não está pronto”.
Questionei o governador na coletiva: “O senhor acha que a sociedade está preparada para entender este aumento de impostos?”
Ao que Marcelo me respondeu: “depende da forma como for abordado. Há muitas maneiras de ver a situação, mas isso (o aumento das alíquotas) não está acontecendo só no Tocantins, mas no País todo".
Antes, separadamente, tive a oportunidade de questionar: “e a reforma, ficou para quando? Essas medidas só, vão resolver?” Ele acredita que sim e me explicou: quer preservar os empregos. Sobre quando mexerá na equipe respondeu: “falta praticamente dois meses para o final do ano. Vamos aguardar. Ano que vem é outra história”.
Na verdade faltam quatro meses. E é um tempo precioso, mas o governador decidiu optar pela prudência. Tem dificuldade com os cortes e seus impactos num estado dependente demais do poder público. É o que fica evidente.
Na fala do secretário da Fazenda, Paulo Afonso, o recado do pacote ficou mais claro: “estamos implementando medidas para arrecadar mais R$ 300 milhões de um lado e de outro economizar mais R$ 300, para ver se a conta fecha”. A perspectiva: “quem sabe assim ano que vem a gente possa se preocupar com 1,5 milhões de pessoas e não só com 40 mil como tem sido”.
O tamanho do rombo foi dado pelo Controlador Geral, Luiz Antonio, sob a batuta de quem ficarão duas auditorias em folhas enormes: Saúde e Educação. “Os senhores já implementaram ações que geraram até aqui, um custo de R$ 400 milhões acima do que nós temos condições de pagar. Então agora é preciso rever tudo o que for possível”. A frustração de receitas anunciada supera a casa dos R$ 100 milhões de reais.
Recadastrando servidores, suspendendo contratações de agora em diante, acelerando as aposentadorias, o governo pretende enxugar a folha, sem demitir. E chegar até o fim do ano com a economia pretendida. Cortando passagens, diárias, racionalizando o uso de carros e combustíveis, pretende também diminuir os gastos com custeio.
Todos sabem que não será possível zerar o déficit, mas amenizá-lo.
É este o quadro, que muitos ainda não entendem e outros não aceitam por entender que a conta maior sobrou para o cidadão pagar, já que o ICMS por exemplo impactará dos combustíveis às energia elétrica, doendo direto no bolso do contribuinte. E a alíquota pode saltar até para a casa dos 29%, como outros estados já praticam, lembrou o secretário da Fazenda.
O que se percebe, é que ao deixar de apresentar de forma clara e didática lá atrás um diagnóstico real da situação do Estado, o governo submeteu-se ao ônus que o desconhecimento traz.
Ao fim e ao cabo, no entanto, o saldo é positivo por um motivo: o governo se mexeu e começou a sanear suas contas. A ação deve dar um fôlego novo a Miranda, mesmo com as medidas impopulares.
Para quem apoiou e defendeu o governo foram duas vitórias num dia: processo de cassação sepultado no TRE (por mais que o MP recorra ao TSE, como de praxe) e reação contra a crise.
Se vai ser suficiente ou não e os reflexos na Assembléia, são capítulos para os próximos dias.
Por hora Marcelo ganhou tempo e recuperou a segurança e tranquilidade de que é o comandante desta Náu. E o maior responsável por levá-la com segurança ao próximo porto.
Comentários (0)