O juiz Océlio Nobre, da Capital, colocou freio de breque na intenção já anunciada do governo Marcelo Miranda em promover no dia 21 de abril, próxima terça-feira, cerca de 1 mil e 200 militares, ao conceder liminar para garantir direitos dos que já foram promovidos antes. Como não existe promoção dada agora para surtir efeito ano que vem, fica o leitor e eleitor imaginado qual foi o milagre operado neste final de abril para que um volume bem próximo de militares do que aqueles que promoveu Sandoval Cardoso ano passado, pudessem ser promovidos, como num toque de mágica.
Afinal, desde que assumiu, em janeiro passado, o governo repete o mantra de que não tem dinheiro. De que a folha de pagamento está acima do limite prudencial. De que não é possível pagar os benefícios concedidos ano passado de forma irresponsável e inconsequente(sic), pelo governo anterior.
Ano passado, a conta feita ainda na fase de transição e amplamente divulgada nos bastidores da equipe era de que o impacto das promoções da PM na folha, seria superior a R$ 8 milhões/mês. Então, como é que agora é possível promover 1.200? Quando foi que a arrecadação deu um salto desta magnitude? semana passada?
Nem o líder do governo, Paulo Mourão, questionado pelo T1 Notícias, soube responder de quanto será o impacto. E como o governo pretende pagá-lo. Uma coisa assombrosa.
Na oposição esta semana na Assembléia, a pergunta que se ouvia era: será que Miranda vai repetir a epopéia dos 25% concedidos em seu governo anterior, sem caixa para pagar? Se não há folga de caixa, nem percentual a ser utilizado do limite prudência, de onde veio isto, companheiros?
Como sempre, não faltam versões para explicar o ato - agora suspenso - de beneficiar uma categoria sobre as outras. Compromisso feito com a tropa, que segurou as pontas durante a greve da Polícia Civil? Não creio. Até porque recompor um benefício dado em período vedado (as promoções de Sandoval), enquanto protela pagar o realinhamento dado em período permitido aos civis, sob o argumento da falta de caixa, não é nada inteligente. Além de estimular uma guerra institucional perigosa entre duas forças policiais.
A conta que o juiz fez para conceder a liminar garantindo o direito dos já promovidos em 2014 e “despromovidos” via decreto é simples. Alguém vai ocupar um lugar, uma patente, que outro por direito adquirido lá atrás vai buscar garantir. E aí, como é que fica, se os dois assegurarem seus proventos na nova patente? questionou o juiz. Como é que o Estado que se afirma endividado e com sérios problemas de caixa, vai pagar a conta dupla? Bingo! Será que ninguém pensou nisto antes?
O raciocínio do juiz faz todo sentido.
O que não faz sentido nenhum são as 1.200 promoções fora de hora. Se acontecessem, estariam desafiando toda lógica pregada até aqui pelo governador para por em dia as contas do Estado. Se promover os PM’s, terá que pagar os agentes fazendários, os policiais civis, os professores, os servidores do quadro geral. Perderá o argumento para protelar progressões, implemento de benefícios.
Afinal, não se pode ter dois pesos e duas medidas para se lidar com funcionalismo. Sob pena de lançar o Estado num caos sem fim.
Como diria nosso amigo Salomão, se estivesse vivo: Marcelo tem tanta sorte, que até quando erra, acha quem lhe salve, corrigindo. Desta vez, na falta de Dorival (que interferiu na época dos 25% provando que o Estado não tinha caixa para pagar), o governador arranjou outro anjo da guarda: São Océlio Nobre.
Este mais que qualquer secretário ou conselheiro, lhe foi providencial!
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