Perguntei há uma semana ao ex-prefeito Raul Filho (PR), no debate que o T1 Notícias fez em parceria com o SBT Tocantins, na condição de veículo de Web convidado, que garantias tinha o eleitor de que se votasse nele, e ele fosse vencedor do pleito, haveria condições legais para sua posse. Minha pergunta se baseou no fato de que o ex-prefeito disputava sob a garantia de uma liminar, instrumento frágil.
O candidato me respondeu que nunca estivera inelegível, e que esta tese era defendida apenas por algum veículo de comunicação. Terminou me pedindo voto, com a ironia que lhe é peculiar.
Pois nesta noite, quatro dias antes das eleições deste ano para prefeito da capital, o STJ jogou uma pá de cal nas pretensões do ex-prefeito, condenado por crime ambiental, embora este não seja o único processo criminal que se arrasta contra ele.
O que o Tribunal Superior decidiu, provocado pelo Ministério Público Federal, é que o ministro do TRF que concedeu a liminar com a qual Raul Filho garantiu seu registro de candidatura, não tinha competência para tanto.
Isto por que Raul foi julgado por uma ação que tramitou no próprio TRF. Para ter afastada sua inelegibilidade, o ex-prefeito precisaria de uma liminar do tribunal superior ao TRF, que é o próprio STJ. Confirmou-se a tese que era defendida pelo advogado Leandro Manzano nos bastidores. Este, assessor jurídico da coligação que tem como candidato o prefeito e candidato a reeleição, Carlos Amastha. Manzano, no entanto, não era parte para provocar o STJ. Este papel foi feito pelo Ministério Público, este sim, parte na ação que correu contra Raul Filho.
E agora, José, para onde?
A grande pergunta de todos que me procuraram esta noite via telefone ou nas redes sociais é simples: o que vai acontecer com os votos de Raul Filho agora, em que o candidato está semi-abatido legalmente?
Se a decisão do STJ tivesse ocorrido ontem, possivelmente Raul teria o pedido de registro que foi aprovado nesta quarta-feira, no TRE, indeferido. No entanto, diante da sua aprovação, MPF e possivelmente a própria coligação de Amastha, senão a de Cláudia Lelis, entrarão com embargos de declaração com efeitos infringentes, que é o instrumento de recurso pelo qual se pode pedir ao próprio TRE que reveja o registro concedido a Raul.
A questão é que não há prazo para que isto aconteça, e o julgamento seja feito antes das eleições ocorrerem em todo País no domingo, 2 de outubro.
A situação em que o eleitorado de Palmas se encontra agravou-se muito agora consolidada a grande insegurança jurídica quanto à presença de Raul Filho na disputa.
Melhor faria ao processo eleitoral se o candidato desistisse. Esta hipótese, porém, está longe de acontecer por dois motivos: Raul não pode mais ser substituído e sua desistência causaria prejuízo enorme à suas chapas proporcionais, em especial à do PR; segundo por que o candidato representa um grupo, com interesses para 2018, antagônicos por exemplo ao grupo que se uniu em torno de Cláudia Lelis, principal candidata de oposição a Carlos Amastha que resta na disputa.
O mantra que Cláudia vinha repetindo se confirmou: de fato, é ela a candidata de oposição, com maior potencial ofensivo, 100% elegível. Sua militância solta foguetes em Palmas no último comício que acontece esta noite e comemora a queda - ainda que parcial de Raul - partindo para buscar no eleitorado do ex-prefeito os votos úteis que podem fazer a diferença para a vice-governadora.
Para onde vão estes votos, no entanto, é uma incógnita. Primeiro, por que o tempo é curto para fazer a reversão. Segundo, por que a temperatura subiu muito entre Raul e Cláudia na disputa pelo segundo lugar nos últimos dias desta semana, em especial, nos debates. Os dois se atacaram muito, principalmente na Record, onde Amastha não compareceu.
Só o tempo dirá, no final do domingo que vem, quem será o maior beneficiado com a retirada de Raul Filho do páreo, nos 40 minutos do segundo tempo deste jogo eleitoral na capital: se Carlos Amastha, que segue liderando a preferência do eleitorado na capital, ou se Cláudia Lelis.
O fato é que com a insistência de Raul em permanecer no pleito, o que acontecerá é que milhares de palmenses podem ser levados ao voto nulo.
O fim da linha chegou para Raul Filho. Quem insistir em seguir com ele caminha para jogar o voto fora no domingo.
Serão quatro longos dias pela frente para quem restou na disputa. Mas uma verdade restou clara: quem declara inelegibilidade de candidato não é veículo de comunicação. É a legislação eleitoral, devidamente aplicada pelos tribunais superiores.
Desta vez, quem falou no processo agora, foi o STJ.
(Atualizada às 23h02)
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