O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL), Antônio Ianowich Filho, falou ao Portal T1 Notícias na tarde desta segunda-feira, 25, acerca de questionamentos sobre o número de servidores comissionados na Casa e refutou a informação de que 85% dos servidores não são efetivos. A AL ainda não foi notificada sobre o inquérito do Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com o diretor, os servidores efetivos da Casa consomem 51% da folha de pagamento.
Conforme as explicações de Antônio Ianowich Filho, a Assembleia possui dois tipos de relação contratual: por provimentos de concurso público e de comissão. O último, segundo o diretor, são os cargos de gabinete, preenchidos por funcionários contratados para auxiliar os parlamentares e pagos por meio de uma verba destinada a esse fim e dos diretores e coordenadores da Casa.
“Se você pegar a Câmara dos Deputados, ela tem hoje em torno de 2.800 funcionários efetivos e 11 mil comissionados. Quer dizer, a proporcionalidade é a mesma que a nossa. Isso ocorre porque a Assembleia Legislativa só tem os 82 diretores e coordenadores em cargos comissionados. Ela não tem 1.600 comissionados. Esses comissionados que ele cita são os funcionários de gabinete que são contratados com a verba de gabinete, que é uma verba própria para isso. Que é uma verba que inclusive não pode ser usada para concursados”, esclareceu Ianowich.
“É obvio que eles [comissionados dos cargos de gabinete] são pagos pela Assembleia Legislativa, mas não são cargos que são providos por concurso público. Eles são justamente a exceção à regra”, disse Ianowich acrescentando que os servidores efetivos da AL consomem proporcionalmente o mesmo montante que os comissionados. “Da nossa folha de pagamentos, 51% é destinada ao pagamento de efetivos. Ou seja, mesmo se levar em consideração os números gerais, você tem aí em torno de 280 efetivos que consomem em valores fixos a mesma quantidade que 1.600 comissionados”.
“Nós temos uma vaga sobrando na Casa, de pessoas que se aposentaram mas que não estão providos por terceiros contratados, como ocorre eventualmente no Estado (...), dos 86 comissionados que eu poderia ter, metade são dos funcionários da própria Casa que exercem os cargos em comissão. Há um provimento interno aqui que me exige que 50% dos cargos sejam dados aos efetivos, então na verdade, eu devo ter em torno de 45 cargos de comissão aqui. Os demais são cargos de gabinete”, explicou o diretor.
Aguardando a notificação
O diretor disse ainda que está aguardando a notificação do MPE para prestar todos os esclarecimentos solicitados e justificou os números apresentados pelo promotor de Justiça Edson Azambuja. “O promotor já está olhando números sem analisar a estrutura da Casa. Volto a dizer, estou falando isso com base no que eu vi em reportagens. A Diretoria Regional da Assembleia Legislativa não recebeu até o momento nenhuma notificação sequer sobre pedido de informações nesse sentido”.
A assessoria de comunicação do MPE informou ao T1 Notícias que deve protocolar nesta terça-feira, 26, o inquérito e que a diretoria da AL terá até 10 dias a partir da data da notificação para responder.
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