O Município de Palmas entrou nesta quarta-feira, 20, com pedido de Intervenção Federal no Tocantins, pois, segundo a petição, o governador Marcelo Miranda estaria usando da estrutura administrativa para atentar contra a vida do chefe do executivo municipal de Palmas, Carlos Amastha, dos secretários municipais e pessoas que apoiam a gestão municipal. Segundo a petição da prefeitura, "o atentado se dá ao conceder cargo de confiança a membro da Polícia Militar de alto escalão condenado em 1º Grau de Jurisdição por homicídio, para que este coordene os atos atentatórios à vida de pessoas, estabeleça milícia armada na cidade de Palmas e torture pessoas que sejam contrárias ao grupo político do senhor Governador e da vice-governadora Cláudia Lelis".
Ainda conforme a petição, o capitão da Polícia Militar, Edivardes Gomes de Souza, nomeado para o cargo de chefia de Inteligência do Detran, promovido dentro da PM/TO, "tem representado o Grupo Político do Governador e vice-governadora para ameaçar de morte ao Prefeito, Secretários Municipais e a pessoas que contribuam com a gestão, conforme áudio amplamente divulgado nas redes sociais pelo próprio Capitão".
No referido áudio, segundo a petição, o capitão deixa evidente que "a cidade está no comando de uma milícia armada, determinando sob ameaça, o toque de recolher, que pessoas contrárias ao grupo político do Governador e vice-governadora seriam levados sob tortura para serem afogados no Lago de Palmas ou no alto da Serra de Lajeado".
Ainda segundo a petição, "incitou populares da região do bairro Taquari a se rebelarem durante o evento denominado Passagem da Tocha Olímpica, ocorrido no dia 11 de junho, e em todos os demais eventos políticos do processo eleitoral que se avizinham".
Confira o conteúdo do áudio: “Bom dia grupo, bom dia baiano, bom dia termista. É... tô vendo aqui a demanda, dormi cedo, eu tava com mal estar ontem. (....) A eleição se ganha buscando votos, conquistando votos. Coragem de ir pra rua eles não têm, de ir pedir voto pra ninguém, porque quando eles for (sic) os eleitores vão bater na cara deles. A exemplo mesmo, eu tô vendo aqui, o pessoal do Taquari, teve aquela revolta lá, vai ter outra revolta amanhã na suposta passagem da tocha lá, o pessoal vai bloquear a Teotônio e vão desmoralizar o pilantra desse prefeito vagabundo que nós temos na nossa cidade. E eu não sei como é que eles estão pensando em tocar essa campanha porque, a partir do momento que for, que nós botarmos o pé na estrada, eles não vão ganhar a campanha no tapetão não, e nem na tora não. Nós vamos baixar um toque de recolher pra esse vagabundos, vai ter muita peia pra esses vagabundos em cima da serra, dentro do lago, a barriga deles não cobre a água desse lago. Então a partir desse momento que iniciar a eleição, eu, Capitão Edivardes, na condição de pré-candidato também, e se eu não for candidato nós vamos baixar um toque de recolher pra essa galera do Amastha, vamo quebrar eles tudo no cacete, vai quebrar nego na peia, na espoleta, no spray de pimenta, no que for necessário agora pra resgatar nossa cidade dessa quadrilha de bandido, inclusive os que são palmenses aqui, que se aderiram no grupo de vagabundos, de bandido desses, vão tomar a mesma lição do mesmo jeitinho. Então, que façam blindagem nas costas, que a partir do mês de agosto, quando iniciar a campanha, quem vai comandar a cidade é o Capitão Edivardes, eu vou comandar a cidade, nós vamos esmagar esses vagabundos, nós vamos esmagar eles, vamos ver se eles têm barriga pra caber a água do lago, vamos ver se a carcaça deles aquenta ficar lá em cima da serra e virar comida de abutre. Isso é uma verdade absoluta, é eu que tô falando, Capitão Edivardes. Um bom dia grupo."
De acordo com a petição, "o requerente oficiou o Comando Geral da Polícia Militar, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, para as providências cabíveis no âmbito administrativo, porém nem o Governador, nem a alta cúpula da PM nada fizeram".
No dia 17 de junho, ainda segundo a petição, "o mesmo capitão Edivardes reconhece o conteúdo do áudio anterior, bem como deixa evidente que o mesmo seria um soldado do Partido Verde, ligado ao Governador, e liderado pela vice-governadora e notória pré-candidata ao pleito municipal desta Capital, a senhora Cláudia Lellis, cujo trecho transcrevemos: Bom dia grupo, bom dia Irmã Zuleide, bom dia grande Osvaldo, você não foi me prestigiar meu amigo "véi", senti sua falta lá. Mas graças a Deus, irmã Zuleide, quando Deus está do lado do homem, as coisas tudo fluem né? ISTO PROVA AÍ VERDADEIRAMENTE NÓS ESTAMOS NO CAMINHO CERTO, E AQUILO QUE EU SEMPRE VENHO PREGANDO, QUE EU SOU UM SOLDADO NO PARTIDO, EU SOU UM SOLDADO NO PV, eu sou um soldado do povo de Palmas. Eu verdadeiramente estou muito feliz, sinto-me lisonjeado né, nessa resposta do povo a essa atual gestão. Então, querida Zuleide, vocês viram ai né, houve aquela contenda, daquele áudio lá, coisa que jogou no nosso grupo e nunca vazou. Entretanto, um puxa-saco achou no direito de colocar lá e o atual gestor sentiu-se incomodado, aí mandou fazer uma representação no Comando e eu tinha acordado com o próprio secretário de segurança, pra que ele propôs que resolvesse isso internamente no dia da publicidade, entretanto ele achou oportuno pra publicidade né, colocar aí no jornal onde se circula. E ai, mas enfim, eu fiz minha nota de escusas por alguns possíveis excessos, mas eu fiz pra sociedade a quem eu devo satisfação. Entretanto, você viu ai né? Continua agora, parece que ele tá desesperado e vem com o seu grupo de seguidores céticos, foi no twitter porque tava correndo ontem o dia todo atrás pra fazer esse nosso evento, e não observei os detalhes nem no twitter, e nem tampouco nas redes sociais e nem nos jornais. Aí tomei conhecimento que ele fez uma postagem, dizendo que eu tô sendo usado pra atacar, ameaçar as pessoas melhor dizendo né... eu não vi aquilo ali como uma ameaça aquela postagem lá, eu continuo com meu posicionamento firme e inerente à gestão que é improba, é nefasta, vou continuar fazendo as críticas. Agora, aquele que foi em excesso, eu já, repito, fiz o pedido de escusas na nota que fiz, entretanto, eu quero deixar claro que eu não sou um boneco de Olinda, não sou massa de manobra pra ser manipulado, diferentemente do gestor e do grupo de seguidores que o seguem. Eu tenho opinião própria, eu tenho convicção própria, e não preciso de ninguém pra puxar, andar comigo encabrestado ou redeado”.
A petição relata que a gravidade do conteúdo do primeiro áudio – contendo as ameaças proferidas "por quem deveria zelar pela integridade e segurança da população, mas age de forma criminosa e para isso tem o aval do Governador com promoções e nomeação de cargo no serviço de inteligência do Detran/TO. O referido representante da Polícia Militar (Edivardes) tem promovido evento político com a presença da vice-governadora e pré candidata à Prefeitura de Palmas, Cláudia Lelis". Conforme anúncio: http://www.t1noticias.com.br/politica/apos-aud%20ios-com-ameacas-edivardes-promove-reuniao-no-taquari-com-claudia-lelis/76587/. "O Capitão encontra-se motivado politicamente a agir de forma violenta àqueles que estiverem proferindo algum tipo de apoio à gestão Amastha e irem de encontro aos anseios e projetos políticos do Governador Marcelo Miranda e dos políticos por este apoiado".
Após as citações, a petição justifica o pedido de intervenção, dizendo que "porquanto torna-se evidente a pretensão do chefe do Poder Executivo Estadual em deturpar a ordem política e social na Capital tocantinense, ao compactuar com as gravíssimas condutas criminais e atentatórias ao Estado Democrático de Direito".
Na mesma petição, o Município de Palmas diz que a situação se torna mais preocupante, "quando nos deparamos com a nomeação do referido membro de alta patente para um dos cargos mais estratégicos do Departamento Estadual de Trânsito, em que o mesmo tem acesso a informações de praticamente todas as pessoas residentes no Estado".
Por fim, a Prefeitura de Palmas esclarece que esta posição do Governador e vice-governadora, "felizmente não reflete a posição da maioria dos membros da nossa gloriosa Polícia Militar, que apesar das imensas dificuldades financeiras impostas pelo Estado tem buscado cumprir sua missão dia a dia com bravura e ética".
Em resumo, o pedido de intervenção Federal no Estado do Tocantins, a ser processado na Suprema Corte, na forma do art. 34, inciso III e IV da Constituição Federal, "busca a intervenção no Ente Federativo Estadual, mediante o afastamento do senhor Governador, o qual tem atentado contra a vida do Chefe do Executivo Municipal, utilizando-se da nomeação de membro da Polícia Militar do Estado, que por sua vez institui milícia armada na cidade, objetivando a prática de torturas, propagar o anúncio de morte ao gestor municipal, secretários Municipais e demais apoiadores, o que certamente agrava-se nas proximidades das eleições".
A Prefeitura pede ainda à disponibilização de tropas federais (Exército) para que acompanhem as eleições municipais.
Secom responde
O secretário de Comunicação do Governo do Estado, Rogério Silva reagiu com incredulidade à informação do pedido de intervenção, formulado pelo prefeito de Palmas Carlos Amastha. “Se isso se confirmar o Governo do Estado tomará todas as providências, de forma enérgica, por trata-se de uma acusação muito grave contra um Chefe de Estado. É um absurdo e o Governo pedirá ampla investigação à Justiça para que não reste a menor dúvida de que não existe responsabilidade alguma do governador nesse episódio”, antecipou o secretário.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) desconhecia até o final da tarde qualquer protocolo de pedido de Intervenção Federal no Estado.
Confira a íntegra da nota da Secom
O Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, considera leviana e infundada a acusação do prefeito de Palmas, lançada por meio de um suposto pedido de intervenção federal no Estado, além de ser da mais alta gravidade. Por conta disso, garante que irá, até as últimas instâncias, para responsabilizar criminalmente o Sr. Prefeito e todos os que de maneira dolosa caluniam, difamam e injuriam, fazendo ilações sobre atos desta gestão ou de seus gestores.
Todas as medidas necessárias serão tomadas para que não pairem dúvidas sobre a conduta do Governador do Estado e de seus auxiliares e para que acusações criminosas e irresponsáveis sejam severamente punidas.
A atitude demonstra que além de desconhecer o regramento constitucional para medidas extremas como o pedido de uma intervenção federal, o prefeito, mais uma vez, desrespeita o próprio cargo que ocupa e as missões que lhe foram conferidas pela população da capital.
Age, exclusivamente, com fins eleitoreiros, demonstrando despreparo para as relações institucionais, desequilíbrio emocional para lidar com situações de conflito e desespero por perceber que o poder que possui escapa pelos dedos.
Acusações desprovidas de qualquer fundamentação, principalmente quando lançadas sobre corporações que gozam de credibilidade e respeito, como a gloriosa Polícia Militar, beiram o ridículo e só podem ser iniciativas de quem, nesse período de pré-eleição municipal, faz de tudo para obter espaço na mídia e sob os holofotes. Os palmenses esperam mais de seus governantes.
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Atualizada às 19h49
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