O governo do Tocantins estaria transferindo recursos de contas/convênios – dinheiro destinado a contrapartidas de investimentos federais - para a conta do tesouro estadual, a fim de fazer frente a despesas diversas.
A afirmação é do deputado estadual eleito Paulo Mourão(PT), ao T1 Notícias, e objeto de denúncia formulada por ele - com base em fontes de dentro das próprias secretarias – ao TCU, em ofício protocolado no último dia 24 e outubro.
Cópias do mesmo documento foram endereçadas ao chefe da Procuradoria Regional do Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, e também ao presidente do Tribunal de Contas do Estado.
“O governo está agindo de forma inconsequente e irresponsável. Como se não bastasse o Estado estar com a situação fiscal e financeira comprometida, ameaçando não pagar o 13o salário, transfere recursos carimbados, de forma criminosa”, acusa o deputado.
Gestão temerária
Segundo Mourão, a situação que o Tocantins está vivendo é fruto de uma gestão temerária, que superestimou o orçamento e não soube fazer o controle de gastos do próprio governo.
“O problema destas contas convênio é que não pode ser feita nenhuma transferência sem autorização expressa dos ministérios afins. Mesmo que o convênio esteja encerrado e hajam restos nestas contas”, informa.
“Estes recursos, de contrapartida, são recursos pactuados, o governo não pode simplesmente lançar mão deles”, sustenta.
Para o deputado, o governador Sandoval Cardoso está “mal aconselhado”e “mal informado”sobre as consequências destes atos. “Ele vai acabar pagando por isso, sendo penalizado pessoalmente, por que quem vai ser responsabilizado é ele”, finalizou.
O outro lado
O T1 Notícias pediu ao governo do Estado, via email, na manhã desta segunda-feira, 27, que confirme se vem efetuando estas transferências, de que contas, em que valores e por quais motivos. A equipe aguarda as respostas.
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