Após a audiência de conciliação nesta segunda-feira, 17, ficou acordado entre o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) e o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que o deputado irá pagar R$ 5 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (Apae). Amastha entrou com o processo de indenização por danos morais contra o parlamentar em junho deste ano, após o deputado ter feito acusações contra o prefeito no dia 24 de maio na tribuna da Assembleia Legislativa (AL). O acordo foi homologado pelo juiz de direito Agenor Alexandre da Silva e desta forma a ação movida pelo com o pedido da indenização no valor de R$ 100 mil não será mais julgada. Diferente do que foi divulgado inicialmente, não houve condenação no processo. Em virtude do acordo proposto pelo deputado Wanderlei Barbosa - que inicialmente era de pagar R$ 3 mil reais - o processo não chegou a ser julgado.
O valor de R$ 5 mil será pago para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (Apae). Segundo o acordo, o valor será dividido em cinco vezes de R$1 mil, e a primeira parcela já será paga no próximo dia 5 de novembro.
Entre as afirmações, Wanderlei disse que o prefeito “está gastando nosso dinheiro fraudando licitação, botando empresa desclassificada, aquilo que não ganharam e, no entanto, as pessoas sendo penalizadas por uma carga tributária gigantesca”.
Na defesa, o jurídico de Amastha sustentou que a situação foi de extremo ridículo, uma “vez que sua reputação foi desmoralizada, diante da falsa imputação de fato criminoso, que pela sua gravidade, originou, sem dúvida, intensa e séria repercussão”, consta no processo.
Ainda segundo a defesa, Wanderlei Barbosa extrapolou os limites permitidos na prerrogativa de fiscalizar o Executivo. Seu escopo foi atingir a honra e desmoralizar o prefeito de Palmas perante a sociedade, isso com as referidas falsas imputações de crime.
(Atualizada com correções às 20h20)
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