Cerca de 20 entidades representativas dos diversos setores produtivos do Estado, comércio e serviços, reuniram-se na tarde desta terça-feira, 1 de setembro, na Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa para pedir aos deputados estaduais que rejeitem qualquer aumento de impostos que venha a ser encaminhado pelo governo do Estado à Casa. Representantes foram recebidos pelo presidente Osires Damaso (Democratas), com quem articularam a reunião pela manhã.
“O pedido deles foi claro: a classe produtiva não aguenta mais ter seus custos onerados e se houver aumento de impostos isso vai agravar ainda mais a recessão, e provocar desemprego”, disse o deputado Olyntho Neto(PSDB) ao T1 Notícias na noite desta terça-feira. O deputado negou que o resultado das votações desta terça seja um recado de que a Casa derrubará as medidas propostas pelo governo.
"O que fica claro é que os deputados estão sintonizados com os interesses da população do nosso Estado e que nada será aprovado aqui sem diálogo, sem uma ampla discussão com os segmentos interessados", afirmou.
Entre os deputados que participaram da reunião, Eduardo Siqueira Campos (PTB), usou a palavra para destacar que os parlamentares estão impedidos de avaliar onde o governo pode cortar gastos, em razão da falta de um Portal da Transparência que demonstre de fato arrecadação e gastos do Estado. “O que os senhores estão nos pedindo hoje é praticamente infactível”, disse ele, ao pedir que os empresários incluam entre as reivindicações que farão ao governo do Estado, a regularização urgente do Portal da Transparência.
Durante a reunião, o deputado Ricardo Ayres (PSB), atualmente na base governista, manifestou-se favorável a que o governo faça cortes na sua estrutura de pessoal, o quanto antes. “É preciso que as pastas que perderam sua atividade fim sejam fundidas a outras”, argumentou. Ayres votou com governo nos votos, encaminhou seus votos e discutiu com o deputado Nilton Franco (PMDB) - que votou pela derrubada dos vetos - sobre a inconstitucionalidade de algumas matérias.
Presentes à reunião, representantes da Fecomércio, Acipa, CDL, Sindicato dos Postos de Combustíveis, Aciara, entre outras entidades representativas de diversos setores usaram a palavra contra o pacotaço do governo que foi anunciado no Palácio Araguaia pelo governador Marcelo Miranda(PMDB), e que terá medidas encaminhadas à Casa, segundo o secretário da Fazenda Paulo Afonso Teixeira, no começo deste mês.
O governo defendeu o aumento das alíquotas do ITCD, IPVA e ICMS, além da redução de isenções e o fim de benefícios fiscais, como forma de atingir uma meta de aumento de arrecadação da ordem de R$ 300 milhões. As medidas de contenção de despesas foram realizadas com a expectativa de reduzir em R$ 100 milhões as despesas do governo com pessoal e custeio, reequilibrando o déficit financeiro e orçamentário.
Um documento foi lavrado registrando a reunião e o compromisso da Casa em debater cada medida que for encaminhada pelo governo, com os segmentos impactados.
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