Assembléia impõe tarde de derrota ao governo: três vetos caem na Casa

Maioria dos deputados votou nesta terça pela rejeição de três vetos do Governo do Estado. O veto parcial ao Redaf, o veto integral a redução da alíquota do ICMS do óleo diesel e pró-indústria caíram.

Assembléia impõe tarde de derrota ao governo
Descrição: Assembléia impõe tarde de derrota ao governo Crédito: Koró Rocha

O plenário da Assembleia Legislativa (AL) apreciou em sessão na tarde desta terça-feira, 1º, os vetos do Governo do Estado. Com votos secretos, a maioria dos deputados derrubaram três vetos do governo: o primeiro foi o veto parcial nº 67, sobre o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf), rejeitado com 14 votos, o segundo que trata da isenção de ICMS do diesel, de nº 69, foi derrubado com 15 votos a oito e o tercerio, derrubado também com 15 votos a oito foi o veto integral nº 70, que previa incentivos fiscais aos frigoríficos, de pequeno e médio porte, também conhecido como Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria).

 

Foram  derrotas significativas para o governo, que está tentando equilibrar as contas do Estado. Foi este o argumento utilizado pelos deputados da base do Governo, que falaram do “prejuízo à economia do Estado” provocado pela derrubada.

 

O deputado Paulo Mourão, líder do governo na AL, foi incisivo ao dizer que a concessão dos benefícios trariam prejuízos para o Estado que atravessa uma fase econômica difícil. “As finanças desse Estado estão sendo sangradas várias e várias vezes...” disse Mourão, afirmando que há uma parcela da população que recebe tratamento diferenciado.

 

A discussão tensa chegou ao ápice entre Mourão e o presidente da Casa, Osires Damaso, que chegou a cortar o microfone do líder do governo.

 

Sobre os vetos

Conforme a matéria 67, o governador do Estado pede o veto parcial “do Autógrafo de Lei 26, de 2 de julho de 2015, que ‘altera a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Redaf.

 

Outro veto derrubado integralmente foi de redução da base de cálculo que concede isenção e crédito presumido do ICMS para a aquisição de óleo diesel pelas empresas do transporte coletivo. O veto do governador afirmava que a concessão era “contrário ao interesse público”.

 

O veto integral do governador a respeito da matéria “pró-indústria”, de autoria do deputado Nilton Franco também foi rejeitado, com 15 votos. Dos 23 deputados presentes, 8 votaram pela manutenção do veto. O projeto institui o Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria), que teria o objetivo, segundo a relatoria, de incentivo a geração de empregos através de incentivos fiscais aos frigoríficos. 

 

O único veto do Poder Executivo que passou foi o parcial de nº 68, referente à alteração de artigo da Lei  2.766, de 5 de setembro de 2013, que autorizava a doação, para habitação de interesse social. O veto parcial ao projeto de Lei do deputado Ricardo Ayres, foi justificado pelo governo como violação do principio da impessoalidade “ao acrescentar a exceção dos imóveis financiados com recursos do FGTS”, favorece “isolada e especificamente, a Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (ECOTERRA)”.

 

Na votação do veto nº 67 não estavam no Plenário o deputado Zé Roberto (PT) e o deputado Eli Borges (PROS). Nas demais votações, apenas Eli não estava presente. 

 

 

Atualizada com alterações às 17h01, de 01/09

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