O senador Ataídes Oliveira(PSDB) criticou o governador Marcelo Miranda pelo decreto que requer a devolução das patrulhas mecanizadas entregues aos municípios pelo governo passado. “O governador Marcelo Miranda tem que ser do tamanho do seu cargo. Isso é muito pequeno, pedir devolução de trator”, criticou.
Ataídes defende que se há problema na utilização das máquinas, cabe ao governo do Estado fiscalizar e punir os prefeitos que porventura estejam desviando o equipamento de função, ou mesmo colocando a seu serviço particular. “Fiscalize, puna quem estiver errando, mas não retire. Estes tratores são de uma importância extraordinária para os municípios”, sustenta.
Cota de R$ 5 mil
O senador disse ainda que o governo deveria baixar um decreto para conceder uma cota de R$ 5 mil reais para cada prefeitura que não consegue bancar os custos de manutenção do equipamento. “Isto sim, ajudaria. A gente sabe com que objetivo o desastrado governo passado fez estas concessões, mas a campanha passou. O que tem que fazer é ajudar os municípios”, finalizou.
Nota - Seinfra
A Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins esclarece que decidiu solicitar a devolução de 12 máquinas de grande porte, de uso exclusivo da pasta e do departamento de estradas de rodagem do estado do Tocantins (DERTINS), hoje cedidas para determinados municípios, por ter constatado uma série de irregularidades na formalização dos termos de cessão. Acresce-se a isso a necessidade premente de que a administração estadual possa fazer a gestão adequada dos seus bens, inclusive aferindo as condições técnicas de uso e depreciação a que foram submetidos esses equipamentos, bem como manter em boas condições a trafegabilidade e a segurança das rodovias pavimentadas e não pavimentadas do Estado.
Esclarece ainda que o decreto prevê um prazo de 30 dias úteis para que essas máquinas sejam devidamente restituídas. Porém, é de entendimento desta Secretaria que a medida NÃO exclui que, em data posterior, venha a ser selado novo termo de cessão de uso com os municípios, desde que preservados todos os preceitos legais e que os prazos sejam rigorosamente cumpridos, com controle e fiscalização do órgão estadual proprietário destes equipamentos.
(Atualizada às 18h03 com inserção de nota)
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