O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou um requerimento que visa tornar as regras de desmembramentos de municípios mais rígidas. Segundo o deputado informou ao T1 Notícias, a sua ideia é que se criem critérios para que se houver a proposta de desmembramento, aconteça uma consulta popular no município para depois se pensar na incorporação ou emancipação. Segundo ele, a sua propositura se deu no sentido de garantir a autonomia de Porto Nacional, no que diz respeito ao distrito de Luzimangues.
O deputado Valdemar Júnior (PSD) aproveitou a solicitação para cobrar do prefeito Otoniel Andrade (PSDB) que desenvolva políticas públicas para o distrito de Luzimangues. “Alguém só fala em incorporar uma área que não lhe pertence quando ela está abandonada”, disparou Valdemar ao se referir às discussões recorrentes sobre a incorporação de Luzimangues a Palmas.
Durante sua fala, Valdemar lembrou os mais de 30 mil lotes existentes em Luzimangues. “Palmas quer os 30 mil IPTU’s. Não posso imaginar Porto Nacional, que já perdeu terras para criar a Capital, filhos para ajudar na construção, e agora falar, em um momento de crise, da sua incorporação”, disse o deputado ao defender sua ideia de Luzimangues permanecer com Porto Nacional.
O deputado Paulo Mourão (PT), que já foi prefeito de Porto Nacional, relatou que não tem a preocupação de levar a discussão a frente. “Falta representatividade e o que cabe a nós neste momento é justamente ter políticas públicas para o município”, disse.
A proposta de Ayres
Ao T1 o deputado Ricardo Ayres informou que a sua proposta é realizar um plebiscito junto à população de Porto Nacional no sentido de compreender se querem ou não o desmembramento do Distrito e em seguida, se Porto permitir o desemembramento, parte-se para o plebiscito junto ao povo de Palmas, para saber se querem a incorporação do distrito ao município.
“A nossa proposta tem a intenção de resguardar a autonomia do Município de Porto Nacional e por isso ouvir primeiro a população de lá”, explicou o deputado, ao lembrar que “Porto Nacional foi um município castigado com inúmeros desmembramentos e por isso temos que ouvir a população”, disse, ao informar que a consulta é tão somente no sentido de "evitar alterações inconstitucionais nos territórios dos Municípios tocantinenses".
Luzimangues
O distrito tem uma população, segundo o IBGE no censo de 2010, de 2.310 habitantes, o que representa 5% da população de Porto Nacional. Para o deputado, com o desmembramento, Porto irá perder uma significativa parcela de impostos, tendo em vista o “boom” imobiliário dos impostos e a ferrovia Norte-Sul instalada na área.
(Atualizada com correções às 13h45)
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