Sem quórum pra deliberação de matérias na sessão da manhã desta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa (AL), deputados repercutiram o Projeto de Lei do governador Sandoval Cardoso, que pede indenização de 25% quando da exoneração de ordenadores de despesa e equipe de apoio e segurança para ex-governadores eleitos pela via direta e indireta.
O deputado estadual José Bonifácio (PR) fez uma leitura do projeto de lei sobre a indenização para ex-ordenadores de despesa, a exemplo dos ex-secretários de Governo, e disse que a porcentagem concedida pode chegar a 100%.
“O cidadão que tiver um ano de cargo ele tem 25%. Se tiver um ano e seis meses é 50%, dois anos 75% e três anos e 6 meses 100%, até o limite de 100%”, afirmou Bonifácio ao dizer que seu posicionamento é totalmente contrário ao PL.
“Isso não existe. Essa desculpa de que o cara está lá e não tem progressão não existe. É só fazer uma lei e conceder a progressão. Isso é uma loucura”, afirmou acerca da justificativa utilizada pelo atual Governo para a concessão do benefício. O deputado ainda avaliou que “é uma coisa sem pé nem cabeça” e disse que tem a impressão de que o Governo vai acabar retirando o Projeto de Lei.
Eli adianta voto contrário
O deputado Eli Borges (PROS) já manifestou seu posicionamento contrário à aprovação da matéria e argumentou que “com essa indenização de 25%, a coisa ficou muito fácil”, pontuou ao avaliar que “o cidadão que atuou bem no seu trabalho não precisa ter esse reforço”.
Eli Borges afirmou que o mesmo posicionamento serve para o pedido de apoio e equipe de segurança para ex-governadores. Para ele, “tudo isso vai onerando e vai chegar uma hora em que o Tocantins vai navegar somente nessas questões”. O deputado concluiu que seu posicionamento é contrário às duas matérias.
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