Contra redução, deputadas são alvo de ofensas e incentivo ao estupro no Facebook

Contrárias à proposta, as deputadas Josi Nunes e Professora Dorinha foram alvo de ofensas, assédio e de declarações de incentivo ao estupro em suas páginas no Facebook.

Votação foi definida na madrugada desta quinta
Descrição: Votação foi definida na madrugada desta quinta Crédito: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, após nova votação na madrugada desta quinta-feira, 2, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Contrárias à proposta, as deputadas Josi Nunes e Professora Dorinha foram alvo de ofensas, assédio e de declarações de incentivo ao estupro em suas páginas no Facebook.

 

Da bancada do Tocantins, os deputados Carlos Gaguim, Lázaro Botelho, César Halum, Irajá Abreu, Vicentinho Júnior e Dulce Miranda votaram a favor da redução da maioridade penal. Dulce, que na votação de quarta-feira, 1º, havia votado contra a emenda, mudou seu voto e se declarou a favor da redução da maioridade penal.

 

Os ataques às deputadas começaram após Josi Nunes comentar a votação pelas redes sociais. “Emenda que reduz a maioridade penal para alguns crimes foi aprovada com 323 votos. Votei NÃO. Retrocesso”. Adjetivos pejorativos foram destinados à parlamentar e também à deputada Professora Dorinha. “Retrocesso é você, sua retrógrada, imprestável, insignificante, bandida. Você não tem nenhuma diferença dos criminosos que você estava defendendo. Você Josi Nunes, com seu comportamento, decepcionou a grande maioria, mostrou-se incompetente para o cargo que exerce. Seu voto idiota e covarde serviu também pra provar que você é sem valor, sem carácter, sem prestigio, sem noção e sem escrúpulos. Tudo que estou dizendo pra você, serve também para Professora Dorinha. Vocês pagaram caro pelo mal que tentaram fazer ao nosso País”, afirmou Paulo Henrique Oliver.

 

Josi ainda foi alvo de declarações de incentivo ao estupro. “A senhora [Josi Nunes] é blindada deputada. Nós pagamos pela sua segurança. Enquanto isso, ficamos a mercê de marginais mirins. A senhora deveria ser estuprada por um menor para a senhora saber se ele tem ou não a força de um homem! Estou tomando nojo dos políticos que ajudei a eleger. Todos governam em causa própria e o povo que se dane. INDIGNADA!!!!!”, disse Francielly Higino Teles.

 

 

A opinião da deputada também foi elogiada por alguns internautas, que destacaram o posicionamento contra a redução. “Parabéns deputada. Sei da pressão que deve ter sofrido, dos piores nomes que devem ter lhe dado, e mesmo assim votou não contra esse retrocesso. A Educação que é libertadora e não o banho de sol da cadeia”, disse Patrick Sousa.

 

Na página da deputada Dorinha, a parlamentar também recebeu elogios e críticas. “Deputada, Sua Excelência foi excepcional. Votou com CONHECIMENTO. Parabéns!!! Tem minha admiração”, disse Milton Telles. “Valeu, agora quando um menor cometer um estrupo ou assassinato, pega ele e leva pra sua casa”, afirmou Sebastião Neto Lima. A deputada respondeu ao comentário. "São seres humanos e devem ser respeitados, mas defendo que sejam punidos e que as leis sejam alteradas, não pela PEC, mas infra constitucional. E inclusive via ECA", reforçou.

 

Votação

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis é mantida. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

 

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

 

Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:

 

Crime

Pena

Lei

Homicídio doloso

6 a 20 anos

Código Penal

Homicídio qualificado

12 a 30 anos

Código Penal

Homicídio com grupo de extermínio

8 a 30 anos

Código Penal

Lesão corporal seguida de morte

4 a 12 anos

Código Penal

Latrocínio

20 a 30 anos

Código Penal

Extorsão seguida de morte

24 a 30 anos

Código Penal

Sequestro (e qualificações)

8 a 30 anos

Código Penal

Estupro (e qualificações)

6 a 30 anos

Código Penal

Estupro de vulnerável (e qualificações)

8 a 30 anos

Código Penal

Epidemia com resultado de morte

20 a 30 anos

Código Penal

Alteração de produtos medicinais

10 a 15 anos

Código Penal

Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável

4 a 10 anos

Código Penal

Genocídio

12 a 30 anos

Código Penal e 2.889/56

 

 

(Matéria atualizada às 10h32 - Com informações da Agência Câmara)

 

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