O deputado estadual Osires Damaso, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, publicou edital nesta segunda-feira, 26, no Diário da AL, convocando os demais parlamentares para uma sessão extraordinária, nesta terça-feira, 27, às 14 horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do governador Marcelo Miranda. Os deputados estão em recesso parlamentar desde o último dia 16.
Ainda conforme a publicação, o PL dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e adota outras providências. Além deste, os deputados também apreciarão outro Projeto de Lei nº 52/2016, de autoria do governador do Estado, que altera o inciso VI do caput do art. 2º da Lei 1303, de 20 de março de 2002, que trata sobre isenção de ICMS.
Comentários (0)