Um agravo regimental protocolado pela defesa do ex-prefeito de Palmas e pré-candidato Raul Filho (PR), junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, foi negado no final da tarde de ontem, 28. A decisão é do juiz federal Iram Esmeraldo Leite, relator convocado. Embora o teor não tenha sido tornado público, o resultado desfavorável já circula nos bastidores dos partidos políticos em Palmas. A deputada estadual e também pré-candidata Luana Ribeiro, que havia firmado acordo com os partidos PRB, SD, PDT, PSC, PPS e Pros para escolha de um único nome para a disputa à prefeitura da Capital, afirmou ao T1 Notícías na manhã desta sexta, 29, que agora o cenário político passa a ser outro, e confirmou sua candidatura, independente da decisão do grupo. “O cenário político agora é outro. Estou firme com o grupo e sou candidata”, afirmou Luana.
O agravo protocolado pela defesa de Raul Filho pedia que fosse reconsiderada a decisão da juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza que negou seu pedido de liminar para revisão criminal. Na decisão do juiz conta que “por fim repise-se tratar de matéria já decidida e sem fatos novos o que não autoriza juízo de reconsideração sobre a manifestação da então Juíza convocada e sede de antecipação de tutela requestada em ação de revisão criminal”. Ainda segundo o juiz, “ante o exposto, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos”.
O juiz determinou ainda a inclusão do processo de revisão criminal na primeira sessão, e conforme apurado pelo T1 Notícias, a sessão está marcada para o próximo dia 10 de agosto. Caso a revisão criminal seja negada, a liminar favorável concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da sentença já em execução, na qual Raul foi condenado por crime ambiental, será derrubada. Uma vez que consta liminar que a mesma só é válida até o julgamento da revisão criminal.
O efeito prático da liminar concedido pelo STJ é permitir que a inelegibilidade decorrente da condenação também seja suspensa, permitindo registro de sua candidatura à prefeitura da Capital, após o período de convenções partidárias previsto no calendário para agosto.
O T1 Notícias entrou em contato, por telefone, com a Assessoria de Raul Filho, mas a reportagem foi informada que o pré-candidato estava ocupado, não poderia atender a ligação e que dará um retorno posteriormente. O espaço continua aberto para posicionamentos.
(Atualizada às 16h19 do dia 29 de julho)
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