Na tarde desta quarta-feira, 19, os deputados estaduais do Tocantins, aprovaram a urgência do requerimento apresentado pelo deputado José Bonifácio que pede a suspensão do edital do concurso da Assembleia Legislativa e também um Projeto de Decreto Legislativo que susta a autorização para realização do certame assim como o edital de convocação do mesmo.
“O caráter de urgência aprovado, é para que o requerimento e o decreto sejam votados na próxima sessão da AL em primeiro turno. Este edital está cheio de vícios, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão é que esta matéria seja votada amanhã se tiver quórum. Não justifica um assistente administrativo ganhar inicialmente mais de R$5 mil”, explicou o deputado José Bonifácio ao T1 Notícias.
O Decreto foi assinado pelo deputado José Bonifácio, José Roberto, Toinho Andrade, Cleiton Cardoso, Júnior Evangelista, Luana Ribeiro, Eli Borges, Valderez Castelo Branco, Mauro Carlesse, Eduardo do Dertins.
O edital do concurso que foi publicado ontem à noite, 18 no site a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio). Na manhã de hoje alguns deputados se manifestaram contrários ao concurso, apontando o impacto econômico que os altos salários propostos no edital podem gerar e sugerindo a suspensão temporária do certame. As inscrições do concurso iniciaram hoje, 19, e seguem até o dia 13 de novembro.
O Concurso
Serão oferecidas 66 vagas para provimento efetivo e 54 para cadastro de reserva. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado pela Assembleia Legislativa, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Assembleia. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.
Conforme Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins os servidores, além do salário, receberão auxílio alimentação de R$ 1.200,00. O concurso será realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em duas fases específicas e distintas para os cargos de nível superior. Na primeira fase serão aplicadas provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível Médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível Superior), de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase haverá Provas de Títulos, para os cargos de nível Superior.
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