Os deputados estaduais criticaram o posicionamento do presidente do Detran, Coronel Eudilon Donizete Pereira, em manter a vistoria veicular mesmo após ter sido aprovado e publicado decreto legislativo na última sexta-feira, 18 derrubando a portaria que instituía as vistorias. Segundo os parlamentares, a justificativa do gestor era que o órgão não havia sido notificado. Autor do decreto, o deputado Olyntho Neto (PSDB) chamou de “afronta a uma decisão tomada por esta Casa de Leis”.
Olyntho ainda disse que “qualquer nova taxa tem que passar por aprovação da Assembleia Legislativa, o governo do Estado não pode simplesmente criar novo imposto e a população ser penalizada”.
O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC) falou que o presidente do Detran deveria cumprir com a determinação do decreto desde sua publicação no diário oficial. “O decreto parlamentar foi publicado na sexta-feira, o presidente do Detran está mostrando incompetência enorme ao dizer que não sabe”, disse Damaso.
Em defesa ao governador, a líder da base na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP) disse que a postura do presidente do Detran não condiz com o posicionamento de Marcelo Miranda. “O colega lá do Detran deve de fato desconhecer o decreto, e isso cabe sim aos poderes acompanhar. Mas esse não é o comportamento, a ideia, a vontade do governo. O governador cumpre leis e quero crer que todos tenham compreendido que o governador não vai descumprir esse decreto”, disse Valderez.
Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) disse que a Casa informou da forma que deve ser, em publicação no diário oficial. O parlamentar ainda destacou que Assembleia Legislativa não age como o judiciário, que faz notificações. “Acho que o presidente da Casa deve se reportar ao governo do Estado, a Assembleia trabalha com independência”, comentou Ayres.
Ainda nesta segunda-feira, 21, o assunto ganhou proporção nas redes sociais, em que os deputados Ricardo Ayres, Luana Ribeiro (PDT) e Jorge Frederico rebateram o posicionamento do presidente do Detran de informar que manteria a vistoria veicular por não ter sido notificado da decisão da Assembleia.
Jorge Frederico postou em seu perfil no Twitter que “o decreto da AL, que susta a validade da portaria criada pelo presidente do Detran que criou certas vistorias, vai ser respeitado sim”. Ao que a deputada Luana Ribeiro respondeu que “@JorgeFrederico2 ele vai entender que atos da AL não são necessários citações, basta a publicação no Diário Oficial pra se tornar válida”.
O T1 Notícias entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Tocantins solicitando um posicionamento do gestor do órgão sobre o assunto e aguarda retorno.
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