Por 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira, 25, pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo federal na Casa. Em sessão extraordinária, foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal. Entre os senadores do Tocantins, apenas Donizeti Nogueira (PT) votou contra a prisão do parlamentar. Os senadores Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB) votaram com a maioria, pela manutenção da prisão de Delcídio.
Nas redes sociais o senador Donizeti tem sido alvo de críticas, questionando seu posicionamento sobre o assunto. Dos 13 votos que pediram a suspensão da prisão de Delcídio, nove são de petistas, que acompanharam a orientação do partido.
Em nota enviada à imprensa Donizeti informou que seu voto “tem como objetivo resguardar o Estado Democrático de Direito”. O senador ainda afirmou que “o voto contrário está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra o senador Delcídio do Amaral seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa”.
Delcídio foi preso na manhã pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio, seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.
A sessão extraordinária no Senado foi realizada para cumprir o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais de duas horas.
Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isso permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.
Veja como votaram os senadores pela manutenção ou não da prisão:
Votaram por revogar a prisão:
Ângela Portela (PT-RR)
Donizete Nogueira (PT-TO)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindberg Farias (PT-RJ)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Telmário Mota (PDT-RR)
Abstenção
Edison Lobão (PMDB-MA)
Votaram por manter prisão
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Blairo Maggi (PMDB-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Acolumbre (DEM-AP)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Elmano Ferrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PSB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vania (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (PDT-DF)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-RJ)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sandra Braga (PMDB-AM)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereisseti (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Graziotin (PCdoB-AM)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Confira a nota na íntegra:
Nota para imprensa
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) vem a público fundamentar que seu voto pelo relaxamento da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na sessão do Senado Federal do dia 25 de novembro de 2015 tem como objetivo resguardar o Estado Democrático de Direito.
Ao tomar posse no Senado Federal, Donizeti Nogueira fez um juramento de honrar a Constituição Federal, que diz em seu art. 53, §2º: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". A mesma Constituição Federal determina quais são os crimes inafiançáveis nos artigos 5º, XLII, XLIII e XLIV. Crimes inafiançáveis são o crime de racismo, ação de grupos armados contra o Estado e a ordem democrática, terrorismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos.
O juramento à Constituição é a baliza maior de sua atuação parlamentar, ainda que represente a tomada de decisões consideradas impopulares.
A Constituição prevê ainda a divisão dos três poderes do Estado Brasileiro: Legislativo, Executivo e Judiciário, que atuando de forma independente e autônoma, devem garantir aquilo que está determinado em seus textos. O procedimento previsto na Constituição não foi respeitado. O Judiciário interviu em uma votação que compete ao Legislativo e em uma decisão inédita, o Senado Federal acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o senador Delcídio do Amaral detido.
O voto contrário do senador Donizeti Nogueira está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra o senador Delcídio do Amaral seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa, e se confirmadas as acusações, o processo de cassação de seu mandato. Paralelamente, a Suprema Corte deveria ter aberto um processo, onde o senador Delcídio também pudesse se defender e somente após a condenação, ser preso.
O senador Donizeti Nogueira, integrante dos quadros do Partido dos Trabalhadores, defende, como seu partido o faz, o fortalecimento e a autonomia do Poder Judiciário, fenômeno que acompanhamos na última década e que resultou na investigação e punição de grandes casos de corrupção no país. Porém, ainda existe um caminho a ser percorrido para o amadurecimento completo da Justiça Brasileira para que todos, independentemente de sua bandeira partidária ou poder aquisitivo, todos aqueles envolvidos em malfeitos, sejam punidos no nosso país.
Para tanto, o senador Donizeti Nogueira destaca que sempre defenderá que os procedimentos previstos na Constituição sejam observados e que o direito de defesa seja garantido, motivos que orientaram seu voto na noite de ontem.
(Atualizada às 11h31 - Com informações da Agência Senado)
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