Ainda sem dar prazo para apresentação do requerimento na Casa de Leis do Estado, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), disse com exclusividade ao Portal T1 Notícias que vai propor à Assembleia Legislativa a convocação do diretor da Litucera, Edison Gabriel da Silva, para que ele esclareça a denúncia do Ministério Público Federal quanto à possível duplicidade de notas fiscais para prestação de serviços do Estado.
Nesta segunda-feira, 25, a Litucera Limpeza e Engenharia apresentou comprovação de que as notas fiscais denunciadas como sendo em duplicidade pelo MPF seriam “notas fiscais eletrônica de serviços”, emitida pela Cidade de Palmas e outras de “documento auxiliar da nota fiscal eletrônica -DANFE ”, emitida pelo governo do Estado.
Eduardo disse que esse esclarecimento é necessário, porque “não é possível que no atual governo, se é que é verdade, que ele emitiu nota em duplicidade, pode ser suspenso, inclusive não poder mais assinar nenhum contrato com o poder público. O MPF não tem nenhum impedimento para atuar se houve notas em duplicidade da Litucera, tem que atuar, não cabe ao Ministério contextualizar temporariamente apenas uma, mas a ação que possa causar lesão ou dano. Se há nota em duplicidade, exija que o poder público estadual paralise imediatamente, mas antes disso há tempo para que possamos ouvir do Edison, mas ele não vai ser convidado, quero convocá-lo, porque a convocação se não for atendida é sobre Vara, para que a Casa comece a esclarecer as coisas”.
Investigação envolvendo Siqueira Campos
Eduardo pediu cautela e respeito ao nome de seu pai, o ex-governador Siqueira Campos, ao tratar sobre a investigação de suposto desvio de verbas na saúde, em sua gestão à frente do Executivo Estadual. “Não cabe a mim tentar desqualificar a denúncia do Ministério Público, nós vamos nos autos fazer a demonstração, porque foi dada uma notícia no Estado, foi feito um infograma colocando a figura do governador [Siqueira] como se ele fosse o responsável pelo desvio, não mais de R$ 4 bilhões, mas agora de R$ 30 milhões”.
O parlamentar ainda disse que “o patrimônio do governador Siqueira Campos é o nome que ele tem nesse Estado”. Eduardo Siqueira ainda questionou “como que um governador pode interferir, com a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública, na decisão de um médico, de um diretor de hospital, de uma secretária, de adquirir um determinado medicamento que está sendo exigida sob pena de prisão? Se assim fosse o governador teria que deixar o Palácio e ir para a Secretaria da Saúde ficar testando e aprovando a validade de remédios. Governador não é gestor, não é ordenador de despesa”.
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