Eduardo Siqueira recorre à Justiça por direito de participar da CPI da Saneatins

Ação com pedido de liminar visa garantir sua participação, afirma deputado. Na prática, CPI pode voltar a estaca zero com movimentação. Eduardo critica Damaso por não ter resolvido no nascedouro...

Eduardo Siqueira
Descrição: Eduardo Siqueira Crédito: Dicom/AL

Com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneatins em pleno funcionamento, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), confirmou informaçao levantada pelo  T1 Notícias de que está pleiteando na Justiça, uma liminar para garantir a participação dos seis blocos partidários da Assembleia Legislativa, na CPI. O requerimento do deputado Eduardo do Dertins (PPS), contempla apenas cinco membros titulares, seguindo o padrão da Casa em outras comissões.

 

Questionado se pedia a suspensão dos trabalhos da CPI, Eduardo informou que pede apenas o direito de participar. “Não peço suspensão, mas a garantia de haver provimento por parte da Mesa que são regimentais e que garantam a participação de todos. A Constituição Federal confere às minorias esse direito. Há de se buscar a maior abrangência e participação de todos os blocos partidários e representações políticas integrantes da Casa”, explicou.

 

Durante sua entrevista ao Portal o deputado informou que já pediu informações, à Mesa Diretora da Casa de Leis, do porque do seu bloco não ter sido contemplado, já que entregou o ofício indicando os membros. “A Comissão continua a trabalhar, mesmo diante do meu questionamento. Por isso me vejo prejudicado”, disse.

 

“Não imagino razoável fazer uma investigação com cinco representantes de blocos”, ressaltou o deputado ao lembrar que a Casa precisa cumprir o Regimento Interno e buscar a inclusão do sexto bloco. “A questão da Casa é cumprir o Regimento, buscar a inclusão, responder a questões de ordem tempestivamente e dar direito aos recursos regimentais”, disparou.

 

Entenda

Com o requerimento do deputado Eduardo do Dertins aprovado, a CPI da Saneatins foi instalada pela segunda vez na Casa, uma vez que no ano passado teve seus trabalhos suspensos por um mandado de segurança, e é formada pelos deputados Eduardo do Dertins, que a preside, Olyntho Neto (PSDB), Vilmar de Oliveira (SD), Valdemar Júnior (PSD) e Rocha Miranda (PMDB), completando assim os cinco membros requeridos por Dertins.

 

Segundo o Regimento Interno da AL, uma CPI pode ter entre três e sete membros e a composição é feita pela indicação dos blocos existentes na Casa. O que o deputado Eduardo Siqueira questiona é como foi feita a divisão de quais blocos políticos iriam ter membros na Comissão, tendo em vista que com cinco membros, um dos blocos ficaria de fora. “Se são de três a sete o que custava determinar o aumento para seis”, disse Eduardo Siqueira.

 

O Regimento preconiza ainda que diante da aprovação da Comissão pelo Plenário, os blocos tem um prazo de 48 horas para indicarem quais deputados vão compor e se isso não acontecer, cabe ao presidente indicar os membros em um prazo de 24 horas.

 

“Nenhum dos outros líderes cumpriram o prazo regimental e com esse prazo perdido fiz a minha indicação, querendo ver como a Mesa reagiria a um problema concreto: como contemplar seis membros indicados, para uma comissão de cinco membros”, explicou ao informar que entregou o ofício em 20 de março e a CPI foi instalada no dia 25. "Porque ele [Osires Damaso], não indicou de ofício à todos conforme determina o Regimento e assim encontraria um problema matemático. Seis não cabem em cinco vagas".

 

O T1 Notícias tentou contato com o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, mas não teve sucesso.

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