Após a atual administração de Colinas do Tocantins verificar supostas irregularidades deixadas pelo ex-prefeito, José Santana Neto (PT), nas finanças do município, foi expedida uma notificação para o que o ex-gestor apresente em até 24 horas a relação de restos a pagar do exercício 2016, informações referentes à folha de pagamento de dezembro e o relatório de conciliação bancária.
De acordo com a atual administração, existe a possibilidade de que cheques expedidos não tenham sido descontados antes do encerramento do mandato anterior. A notificação é iniciativa do prefeito Adriano Rabelo (PRB) e foi recebida às 11h10min de hoje, conforme protocolo de assinatura no documento emitido pela Prefeitura.
Salário atrasado
Em Colinas, o salário de dezembro não foi pago a todos os servidores públicos municipais. A falta da documentação referente ao exercício financeiro de 2016 e de informações oficiais sobre a folha de pagamento - situação identificada pela atual equipe na Prefeitura - é, conforme Adriano Rabelo, o que impede a atual gestão de conseguir mensurar tecnicamente quantos servidores receberam e quantos estão aguardando para receber. Isso, somado às dificuldades financeiras do Município, impedem que o atual prefeito consiga dar uma previsão do pagamento.
“A notificação foi motivada porque os documentos que solicitamos são necessários e a apresentação deles segue as normas legais da administração pública. Já deveriam estar disponíveis”, disse Adriano, acrescentando: “A motivação maior é para resolver a falta de pagamento dos servidores. Sem os dados da gestão anterior, não conseguimos fazer o pagamento. Sem as informações do ex-prefeito, Colinas não consegue sequer se programar para assumir o pagamento que é de responsabilidade da gestão passada”, disse Adriano.
Na Prefeitura
Por considerar que informações, relatórios e documentos do Município de Colinas devam ser tratados e processados no próprio órgão público, Adriano liberou uma sala, no prédio da prefeitura, para que o trabalho de apresentação dos documentos seja viabilizado. O referido espaço já está disponível.
Conforme a prefeitura, a notificação tem o objetivo de advertir a ex-gestão da necessidade da documentação solicitada. Caso não seja cumprida, o Município pretende tomar as medidas judiciais previstas para o caso.
José Santana responde
Em nota enviada ao T1 Notícias na noite desta terça, o ex-prefeito José Santana disse que “para a entrega final do relatório contábil aguarda desde o início do ano, os extratos bancários do mês de dezembro que estão de posse da atual administração”.
Conforme o ex-gestor, “parte das contas do Município e dos Fundos tiveram seus extratos entregues ontem, no entanto, ainda restam contas sem que os extratos tenham sido entregues à antiga administração, porque o banco não recebeu da administração 2017 autorização para tal repasse de informações”.
Ainda segundo José Santana, “a administração pública tem seus gargalos. O trabalho é contínuo e nunca foi fácil, cabe ao gestor atuar de forma coerente sem arrumar pretextos para a resolução de problemas. Nunca me neguei a passar nenhuma informação. Nosso processo de transição começou ainda em novembro com respeito entre as partes. Cabe agora ao governo municipal, enfrentar seus desafios sem procurar um culpado e mostrar resultado, que é o que o povo espera”.
(Matéria atualizada às 19h - Com informações da Ascom/Colinas)
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