O PSDC encaminhou nota à imprensa na tarde desta quinta-feira, 23, criticando os projetos de lei enviados por Sandoval à Assembleia Legislativa, que propõem guarda e equipe para ex-governadores do Tocantins e indenização real a ex-secretários de Estado.
A nota, assinada pelo presidente do partido, Adail Pereira Carvalho, pede que "o atual governador crie juízo e pense com grandeza" e que "o bom senso norteie os Deputados Estaduais que vão apreciar esses projetos de leis, e os rejeitem".
Confira a íntegra abaixo:
NOTA DO PSDC À IMPRENSA
No apagar das luzes o atual governo surpreende a todos os tocantinenses com dois projetos de leis que afrontam a moralidade administrativa, bem como propõe um verdadeiro descalabro aos cofres públicos para beneficiar uns poucos privilegiados, afrontando assim, a noção da Constituição Federal de que todos são iguais perante a lei.
Absurda a proposta de conceder um grupo de policiais militares e servidores civis para ficarem a serviço de ex-governadores. Enquanto o cidadão fica desprotegido, sem segurança pública, sem saúde e educação, o atual governador propõe a criação de um verdadeiro pelotão de servidores para ficarem a disposição de ex-governadores.
Não menos absurda é a proposta de indenizar em 25% do subsídio do servidor estabilizado àqueles que exerçam cargos de natureza especial de agente político no ato de sua exoneração. Essa medida tem o objetivo de beneficiar os ordenadores de despesas, tais como os Secretários de Estado, Diretor-Geral da Assembleia Legislativa e chefes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. A justificativa do Governador é absurda: presume-se que essas pessoas tenham praticado atos de ilegalidade e vão precisar de advogados para defenderem-se perante a justiça. É a presunção da culpabilidade, invertendo assim, a ordem constitucional que estabelece que todos são inocentes, até que haja alguma prova em contrário.
Na atual crise em que se encontra o Estado, sugerimos que o atual governador crie juízo e pense com grandeza, não demonstrando com esse projeto, desespero no apagar das luzes. Será que fizeram tantas coisas erradas, com seus ordenadores de despesas para precisarem dessa proteção? Sugere-se que o Estado faça proteção de segurança pública ou financeira ao cidadão, e se tiver de proteger algum agente público, que faça ao professor da escola pública e aos servidores públicos que cuidam da saúde do povo.
O PSDC (Partido Social Democrata Cristão) espera que o bom senso norteie os Deputados Estaduais que vão apreciar esses projetos de leis, e os rejeitem.
O PSDC não compactua com tais atitudes e conclama a todos os cidadãos tocantinenses a reprovarem tais inciativas e esperamos dos representantes do povo no Legislativo a mesma atitude, que represente de fato a vontade e as necessidades dos cidadãos tocantinenses.
Palmas-TO, 22 de Outubro de 2014.
ADAIL PEREIRA CARVALHO
Presidente do PSDC-TO
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