Ouvidos em audiência pública, na Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 18, o presidente do Departamento de Trânsito do Tocantins, coronel PM Eudilon Donizete Pereira e a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, não conseguiram convencer os deputados estaduais a manter a Inspeção Ambiental Veicular no Tocantins.
Ao longo da sessão, os parlamentares que compõem a comissão, Elenil da Penha (PMDB), Valdemar Júnior (PMDB), Eli Borges (PROS) e José Bonifácio (PR), destacaram a necessidade de aprovar os três projetos de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que em suma propõem a derrubada da Inspeção no Estado, e ainda, a proibição do Executivo Estadual de terceirizar esse tipo de serviço.
A audiência foi presidida pelo petista Zé Roberto e contou com a presença de representantes de taxistas, mototaxistas e revendedores de veículos usados na Capital.
Ao justificar a implantação da inspeção, a secretária Meire Carreira destacou a necessidade de realizar trabalhos preventivos e disse ainda que, apesar de no Tocantins não haver ainda casos alarmantes de poluição, "precisamos agir em concordância com o que está sendo acordado em todo o mundo". Concordando em partes com a gestora do Meio Ambiente, o deputado Valdemar Júnior disse que concorda com a implantação da inspeção, mas não vê justificativa para a cobrança, "ainda mais com um valor tão alto", comentou o parlamentar.
O presidente do Detran justificou a contratação da empresa terceirizada e disse que o Estado não tem a estrutura necessária para realizar a inspeção. Coronel Eudilon Donizete explicou a forma de contratação da empresa, sem licitação, o que foi rechaçado pelo deputado José Bonifácio, que alegou irregularidades e disse que "essa Casa de Leis vai ouvir o cidadão e derrubar essa Inspeção e esse contrato com essa empresa. Todos os comentários nas redes sociais são contra esse serviço e não vamos deixar isso continuar".
Projeto contra inspeção
O deputado Ricardo Ayres, apesar de alegar que é a favor de medidas contra a poluição, apresentou na Assembleia Legislativa no dia 10 de maio, dois projetos de Lei e um de Decreto Legislativo, que visam a eliminação da inspeção ambiental e a revogação da taxa cobrada para o serviço, e ainda, pede que seja feito novo estudo para discutir, através de audiência pública, a necessidade da Inspeção no Estado e se há a necessidade de aplicar taxa para o serviço. Os projetos tramitam na Casa de Leis e tem previsão para serem votados no plenário na sessão da próxima terça-feira, 24.
A inspeção que estava sendo feita de forma obrigatória com valores que variavam entre R$ 142,62 e R$ 237,70, foi suspensa no Tocantins, por prazo indeterminado, por medida judicial expedida pela juíza Silvana Parfieniuk, e que foi ratificada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, na tarde desta quarta-feira.
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